19/04/2010 CORREIO BRAZILIENSE
Um assunto considerado tabu há quase 40 anos na administração pública finalmente saiu da gaveta. Por força de um decreto baixado no mês passado, ministérios, fundações e autarquias federais começam a discutir critérios e procedimentos que serão adotados para as avaliações de desempenho. Servidores de 48 carreiras — algo em torno de 200 mil pessoas — terão de atingir metas se quiserem continuar recebendo a gratificação atrelada ao salário do mês. Trata-se de algo inédito no funcionalismo. Hoje, não há regulamentação alguma.
O adicional que compõe a remuneração de quem está na ativa é fixo e equivale a 80 pontos de uma tabela que vai até 100. Os aposentados recebem 50% do bônus. Esses índices foram definidos por consenso ao longo dos anos entre governos e entidades sindicais. O que a União propõe agora é uma revisão completa do sistema, acabando de vez com o “faz de conta” corporativista encenado por gestores e subordinados. “É um processo mais transparente e participativo”, resume Simone Velasco, da coordenação-geral de avaliação de desempenho da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento.
Para ter direito ao extra no contracheque, o servidor terá de se sair bem na avaliação individual e na institucional a que será submetido regularmente. Assim como ocorre nas empresas privadas mais competitivas, as equipes de trabalho e as chefias vão traçar planos de trabalho em conjunto, definir prazos para alcançar os objetivos listados e indicar de que modo pretendem obter os melhores resultados. A avaliação individual do servidor está dividida em três: 15% referentes à autoavaliação, 60% àquela feita pela chefia imediata e 25% correspondentes à média das notas dadas pelos colegas (25%). Essa leva o nome de avaliação 360º.
Tudo ainda é novidade. Nos próximos meses, os órgãos vão editar portarias com critérios e procedimentos específicos. Mas há quem esteja na frente. São os casos das agências reguladoras, que deverão anunciar antes de todos seus planos de avaliação. Para Simone Velasco, o decreto cria possibilidades nunca antes imaginadas na máquina pública. Segundo ela, abrem-se as portas para a gestão por competência e a consolidação da meritocracia. “A proposta é transformar algo que antes era visto como um instrumento em ferramenta de gestão de pessoas”, lembra.
Burocracia
Boa parte das deficiências na prestação dos serviços é atribuída pelos servidores à própria burocracia ou à falta de estrutura e organização. O governo reconhece esses gargalos. Por isso, decidiu dar tempo (um ano) para que os órgãos definam suas estratégias, integrem as equipes e difundam as informações básicas internamente. O mecanismo de pontos passará a valer somente quando o órgão estiver pronto a colocar em prática sua nova política de gestão de recursos humanos.
O Ministério do Planejamento vai monitorar os processos do início ao fim. Os profissionais que tiverem avaliação individual inferior a 50% do total de pontos passarão por processos de capacitação e reciclagem. A promessa é oferecer cursos que impulsionem a carreira e façam com que o trabalho em equipe renda mais. Haverá comissões formadas por servidores que acompanharão o processo. Entre outras tarefas, essas instâncias vão julgar eventuais pedidos de reconsiderações de notas.