14/04/2010 O ESTADO DE S. PAULO
A possibilidade de renegociação permanente de dívidas de Estados e municípios com a União, prevista em projeto de lei que tramita no Senado, foi duramente criticada ontem pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Segundo ele, o projeto é um "tiro no coração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)". "Acho que não deve reabrir permanentemente as renegociações. É um exagero. É um tiro mortal na LRF", disse, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A renegociação das dívidas de Estados e municípios está impedida desde a aprovação da LRF, em 2000. A possibilidade de reabertura das negociações está prevista em projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também propõe alterar e atualizar as regras do processo orçamentário.
O debate sobre o projeto na CAE acabou se transformando em uma batalha entre governo Lula e oposição. Desta vez, no entanto, os papéis se inverteram. O PT defende manutenção da LRF e o PSDB quer flexibilização das regras.