14/04/2010 ANFIP
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555 se reúne nesta quarta-feira, às 14h30, no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados. A proposta põe fim à cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Durante a reunião de amanhã, a previsão é que ocorra a eleição dos vice-presidentes da comissão, a elaboração do roteiro de trabalho e a deliberação de requerimentos.
Na semana passada foram eleitos o presidente e o relator da comissão, os deputados Marçal Filho (PMDB/MS) e Luiz Alberto (PT/BA), respectivamente. A contagem do prazo para a apresentação de emendas à PEC na comissão especial começou no dia 7 e é de 10 sessões.