08/04/2010 CORREIO DO POVO
Mesmo se já estiveram com os limites de endividamento estourados, Estados e Distrito Federal poderão tomar novos empréstimos se o dinheiro for utilizado em programas para modernizar a administração e reduzir despesas. É o que prevê proposta de mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada ontem pelo Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da proposta, a medida não significa afrouxamento dos termos da lei. "O objetivo é promover um aperfeiçoamento, sem relaxar ou flexibilizar", disse. Conforme a proposta, os financiamentos podem ser feitos por intermédio de instituições federais ou junto a organismo financeiro multilateral, com aval da União. Acrescentou que o objetivo é dar o mesmo tratamento da LRF aos municípios.