08/04/2010 JORNAL DO COMÉRCIO
A saída de mais um integrante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reabre a discussão sobre o processo de indicação de novos membros. Conforme acordo firmado entre as bancadas do PP, na Assembleia Legislativa, o nome indicado para suceder Porfírio Peixoto, que se aposenta sexta-feira, será o do deputado Iradir Pietroski (PTB). Hoje, a Associação dos Servidores (ASTC) e o Centro de Auditores Públicos Externos (Ceape), acompanhadas de mais 29 entidades, enviam ao Parlamento a minuta de um projeto de lei prevendo novas regras para a indicação dos conselheiros. No final do ano passado, a indicação do deputado Marco Peixoto (PP) para ser conselheiro na vaga deixada por João Luiz Vargas causou polêmica. Associações de servidores do TCE questionaram a legitimidade de a Assembleia indicar deputados como novos conselheiros. As duas entidades chegaram a sugerir o nome do professor Eduardo Carrion para a vaga, mas não obtiveram sucesso. O presidente do Ceape, Ricardo Silva de Freitas, espera que desta vez o Legislativo tome as providências reivindicadas. "Durante a escolha de Marco Peixoto, vários deputados se pronunciaram contra as indicações políticas", lembra o dirigente. O presidente do TCE, João Osório, considera legítima a demanda dos servidores. "É uma discussão sadia que tem que ser feita dentro do processo democrático e na Assembleia, que é o espaço adequado para as entidades de classe lutarem e buscarem seu espaço", declarou, acrescentando que a iniciativa tem todo o apoio da direção do tribunal. No Parlamento, tramita projeto de resolução de 2009 proposto pelos deputados Adão Villaverde (PT) e Raul Carrion (PCdoB), que pretende alterar os processos de arguição pública, com mudanças nas sabatinas a fim de aumentar os critérios para o atendimento das exigências constitucionais.
"Não se destina só a regulamentar a indicação de conselheiro do TCE, mas é para averiguar a capacidade de todos os chancelados pela Assembleia", afirma Villaverde. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB).