05/04/2010 ZERO HORA
Editorial
Oencerramento do prazo para a desincompatibilização dos servidores públicos que pretendem candidatar-se às eleições de 3 de outubro e a consequente troca nas equipes administrativas da União, dos Estados e dos municípios não podem significar uma desatenção por parte do poder público em relação às suas tarefas. Os governos, com suas novas composições, têm obrigações com a sociedade que são mais importantes que suas ligações com os candidatos e os partidos. A realidade das administrações, com centenas e até milhares de servidores saindo de suas funções para cumprir a legislação eleitoral, enseja reflexões sobre o serviço público que a sociedade brasileira merece e sobre a necessidade de um funcionalismo cada vez mais profissional e menos sujeito a intervenções político-partidárias.
É dever dos administradores, a qualquer momento e acima de todas as pressões, conduzir sua ação no sentido do interesse público. Assim, não há desculpas de qualquer ordem para desatenções ou omissões na tarefa prioritária dos governos, que é a de cumprir seu dever até o último dia, 31 de dezembro, sem misturar tal tarefa com a disputa eleitoral. As máquinas dos municípios, dos Estados ou do país não podem ser colocadas a serviço de nenhuma causa particular. São patrimônio público e braços de toda a sociedade. As irregularidades cometidas no uso das máquinas administrativas para favorecer candidaturas revelam a imaturidade de nossa democracia e o equivocado entendimento de que a função pública para a qual os administradores são eleitos dão licença para usá-la para favorecer interesses que não são necessariamente os de toda a coletividade.
A troca de ministros, de secretários estaduais e mesmo de governadores e prefeitos cria um problema que vai além da simples polêmica sobre a renúncia dos ocupantes de cargos executivos. Ao assumirem os novos titulares, o que se verifica é uma espécie de terremoto entre os detentores de cargos de confiança. Milhares deles são exonerados ou transferidos e outros milhares são levados a essas funções. O lamentável é que isso acaba descontinuando os trabalhos do poder público, além de implicar admissões temporárias. Os novos CCs sequer terão tempo para entender o funcionamento da máquina pública. Essa realidade, que é muito mais ampla e grave ainda quando há mudanças decretadas por vitórias oposicionistas nas eleições, identifica uma falha na organização do setor público. Nosso país, em suas estruturas municipais, estaduais e federais, precisa de uma burocracia profissional (no bom sentido dessa expressão) que, como ocorre nos países mais organizados, mantenha a continuidade do serviço público. Não pode ficar ao arbítrio dos governos que chegam a faculdade de substituir, de uma só penada, 20 ou 30 mil servidores, alguns em cargos que exigem competência específica e experiência acumulada. Para comandar mudanças que um novo governo pretende imprimir, basta a nomeação para dezenas ou no máximo centenas das principais funções – não para milhares delas.
Ao assumirem os novos titulares, verifica-se, nas três esferas da federação, uma espécie de terremoto entre os detentores de cargos de confiança. (3/4)