05/04/2010 CORREIO DO POVO
A Receita Federal (RF) abriu guerra contra o planejamento tributário feito pelas empresas para pagar menos impostos e vem travando disputas nos tribunais sobre a legalidade de negócios bilionários feitos nos últimos anos, como fusões, aquisições e reorganização societárias. O Fisco criou delegacias especiais de fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e no Rio, e formará equipes de auditores nas 10 superintendências do país. São 400 auditores à caça de operações suspeitas de irregularidades.
Levantamento mostra que, nos últimos cinco anos (período de bom desempenho econômico), 42% das maiores empresas, responsáveis por 80% da arrecadação federal, tiveram prejuízo fiscal. Para o Fisco, boa parte desse prejuízo foi formada com base em operações simuladas. A cúpula do Fisco já alertou sobre o risco de queda na arrecadação nos próximos anos, com operações "abusivas" de planejamento tributário depois da crise financeira. É que a legislação permite que "estoques" de prejuízos possam ser compensados sem prazo final de decadência. Ou seja, uma empresa pode acumular vários anos de prejuízo e, depois, quando registrar lucro, abater o valor anualmente até 30% do valor apurado. Tributaristas e empresas se defendem com o argumento de que as operações são feitas com base na legislação. Mas a disputa vem ganhando terreno porque a jurisprudência sobre as operações de planejamento tributário está mudando. Tanto o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ao qual os contribuintes podem recorrer quando são autuados pela fiscalização, quanto a Justiça têm aceitado as atuações do Fisco com base em provas circunstanciais apresentadas pelos auditores para mostrar que o negócio, mesmo formalmente correto, tem lances forjados para reduzir o imposto. Até pouco tempo atrás, a jurisprudência entendia que, se estivesse de acordo com a lei, a operação estava correta. Agora, se houver comprovação da simulação da operação, o negócio pode ser considerado irregular. "Temos visto muitas operações que são montadas apenas para não pagar os tributos", diz o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Neder.