30/03/2010 VALOR ECONÔMICO
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao Valor:
Valor: O que o senhor acha da regra atualmente aplicada na divisão dos royalties e participação especial (PE) oriundos da exploração do petróleo no país? Pelo critério em vigor, o Rio de Janeiro fica com 84 % do total e apenas 4% são distribuídos a todos os Estados e municípios do país, por meio dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Pedro Simon: A regra atual vinha sendo aplicada sem nenhuma interrogação, nenhuma dúvida. Mas no momento em que a "emenda Ibsen" - que destina o total de royalties e PE do petróleo encontrado no mar a todos os Estados e municípios, via FPE e FPM - foi apresentada e aprovada na Câmara, surgiu essa tremenda discussão. O mar é territorial. Pertence à União, consequentemente a distribuição deve ser entre todos os Estados e municípios. É o que a Câmara aprovou por imensa maioria. Chegando aqui no Senado, surgiu uma interrogação: mas como ficam o Rio, o Espírito Santo [segundo maior produtor, o Estado recebe cerca de 5%] e os municípios produtores? Aí surgiu a ideia de que a União faça uma minirreforma tributária.
Valor: É como o senhor define sua emenda, que mantém a proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) mas determina que a União compense - com recursos de sua parcela em royalties e participação especial - os Estados e municípios produtores pelas perdas de receita?
Simon: Na verdade, é isso que vai se fazer. Vai se pegar uma porção de R$ 8 bilhões [receita correspondente aos royalties e PE destinados à União] e se fazer uma distribuição entre todos os Estados e municípios. E o Rio, que já está acostumado com esse dinheiro, por um espaço de tempo indeterminado vai continuar recebendo. E quem paga é a União, que tem a fatia do leão, que tem dinheiro à vontade e pode fazer isso.
Valor: O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) prepara uma emenda que ele considera "prima" da sua. A ideia é que a União não receba nada e a receita que seria destinada a ela iria diretamente para o FPE e o FPM. O que o senhor acha?
Simon: O que o Dornelles acha é que minha proposta permite cano, que nem a Lei Kandir [que promoveu a exoneração do ICMS nas exportações]. A União ficou com a responsabilidade de colocar no Orçamento a compensação dessa perda e nunca cumpriu. Então, acho que a preocupação do Dornelles é absolutamente correta. É uma coisa que podemos discutir na comissão.
Valor: Pode haver acordo entre vocês?
Simon: Podemos chegar a um entendimento, porque a proposta dele é correta. A compensação tem que ser uma coisa determinada. Se ficar na base do vai fazer, a União não faz e pronto. Não está cumprindo a Lei Kandir, o que é um escândalo. O Rio Grande do Sul perde R$ 1 bilhão e não acontece nada.
Valor: O senhor acha que a aprovação de uma nova regra de rateio dos royalties, mais equânime, tornou-se inevitável, depois da "emenda Ibsen"?
Simon: Eu creio que sim. O que vejo é uma manobra [do governo] no sentido de deixar para depois da eleição, porque, se a emenda Ibsen for votada antes da eleição, não tem como não ser aprovada. Se foi aprovada na Câmara dos Deputados, quanto mais no Senado, em que cada Estado tem três senadores. São 24 Estados que ganham. Como é que o senador do Maranhão e o do Piauí, por exemplo, vão votar contra? Então, estão querendo deixar para depois da eleição, porque muda tudo. Se deixarem para depois da eleição, está sujeita a ser derrubada.
Valor: Por que o governo aceitaria essa proposta?
Simon: Uma coisa engraçada é que o [presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva] pode fazer o papel histórico de assinar essa minirreforma. Por que ele assina, faz o ato de grandeza e quem paga a conta é a Dilma Rousseff ou o José Serra, pré-candidatos a presidente. Ora, se ele não fizer, não é a Dilma ou o Serra que vão fazer. A reforma tributária é necessária e é hora de a União promovê-la, com descentralização e democratização na distribuição de receitas. A reforma vive sendo defendida, mas ninguém faz. O Lula não deixou votar, o Fernando Henrique [Cardoso] não deixou, o [José] Sarney não deixou e a Assembleia Nacional Constituinte não teve coragem. O Lula tem essa perspectiva: assina e banca o bacana.
Valor: O senhor acha que, se a emenda Ibsen for votada antes da eleição, mesmo sem essa mudança que o senhor propõe, será aprovada?
Simon: Passa. O clima é esse. Sou contra deixar para depois. Desmembrar do projeto que trata do regime de partilha [novo modelo de exploração do petróleo no pré-sal], como sugere o governo.