29/03/2010 CORREIO DO POVO
A governadora Yeda Crusius detalhará hoje a implementação de um programa especial para quitação de dívidas tributárias. A medida foi apresentada e validada na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Boa Vista (RR), na semana passada. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o principal objetivo do programa é auxiliar as empresas gaúchas em sua retomada de crescimento e na superação dos efeitos da crise econômica mundial ocorrida no ano passado.
O secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, explica que o programa é uma complementação ao projeto encaminhado pela governadora no ano passado à Assembleia Legislativa, e que resultou na lei que estabeleceu uma redução na cobrança de juros das dívidas tributárias. A partir de janeiro deste ano, o índice de correção das dívidas passou a ser a taxa Selic. Anteriormente, elas eram corrigidas a juros de 1% ao mês, mais a correção monetária pela variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF). "Essa medida adequou os índices de correção da dívida à realidade econômica atual. Agora, o programa de parcelamento, para quem aderir, propicia o ajuste retroativo dos saldos das dívidas anteriores a 2010", disse Englert.
O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro do ano passado possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa, que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte optar para regularizar o débito. O programa também estabelece a extinção de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2003, que em valores corrigidos até dezembro de 2009 somem valores inferiores a R$ 10 mil (valor válido por CPF ou CNPJ).
Segundo o secretário adjunto da Fazenda, Leonardo Gaffrée Dias, o programa vai permitir a redução do passivo da dívida ativa, composto em parte por valores relativos a juros e correção monetária e por dívidas por muitos motivos já sem possibilidade de quitação. "Vamos, aos poucos, trazer os valores da dívida ativa, atualmente em torno de R$ 28 bilhões, ao seu tamanho real, ou seja, ao que é possível entrar no caixa do Estado, que calculamos em torno de R$ 4 bilhões." Para pagamento dos débitos à vista, o desconto será de 50%. Em até 12 parcelas, o desconto chegará a 40%; de 13 a 24 vezes, haverá desconto de 30%; de 25 a 36 parcelas, o desconto será de 20%; e para pagamento de 37 até 120 parcelas não haverá nenhum desconto. O governo espera assim contar com recursos imediatos e ampla adesão de quem está devendo para o Estado. "Estamos muito otimistas", afirmou Leonardo Gaffrée Dias.