13/02/2020 Correio do Povo
A adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, novela que se arrasta desde a administração Sartori, foi estabelecida como meta número um do governo Eduardo Leite (PSDB) para 2020. A adesão depende das negociações entre o Executivo gaúcho eoPlanalto e do vencimento de obstáculos como a exigência de privatização do Banrisul. No campo das ações que dependem de aval legislativo, a revisão da matriz tributária é a prioridade determinada pelo governador. Após contabilizar 100% de êxito nas votações no plenário da Assembleia durante o primeiro ano de mandato, a tendência é a de que o cenário se complique. A intenção é a de enviar a proposta ao Legislativo neste semestre, com expectativa de que as discussões ocorram simultaneamente aos debates da reforma tributária no Congresso. As mudanças por aqui estão em gestação e serão compartilhadas com entidades e setores antes do protocolo dos textos no Parlamento. A polêmica, no entanto, está garantida. As alterações passarão por desonerações, mas também terão de incluir majorações. Em dezembro deste ano, terá fim o aumento das alíquotas de ICMS, retirando cerca de R$ 3 bilhões do Tesouro do Estado. Para entrarem em vigência em 2021, as medidas precisam de aval dos deputados estaduais até o final de setembro, portanto, antes das eleições de outubro, que irão acirrar os ânimos políticos no Legislativo. O Executivo tentará minimizar resistências destacando o impacto do fim da majoração do ICMS para os municípios, que recebem 25% do bolo.