12/09/2019 Correio do Povo
O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Diferente do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – um congelamento total das despesas, sem previsão do crescimento vegetativo da folha, de 3% – o Executivo está estabelecendo no projeto da LOA um reajuste de 4,06% (referente ao IPCA de abril) nas despesas dos poderes, que em valores representa R$ 232 milhões a mais. Esta não é a única alteração. Pelos números divulgados há revisão nas metas fiscais, indicando agravamento do déficit. Em maio, na apresentação da LDO, o governo projetava para 2020 um déficit orçamentário de R$ 4,3 bilhões e um déficit primário de R$ 156 milhões. Agora as projeções indicam déficit orçamentário de R$ 5,2 bilhões e primário de R$ 1,3 bilhão. “E temos R$ 1 bilhão somente para investimentos, infelizmente”, concluiu, a titular da Secretaria de Planejamento, Leany Lemos. As despesas primárias (ou não financeiras) são as necessárias para prover os serviços públicos à população, sem levar em conta o pagamento de empréstimos e financiamentos. As orçamentárias consideram os números globais, incluindo o pagamento de dívidas. Os números do RS, segundo a Secretaria de Planejamento, são impactados pela retração na projeção do PIB do país, que prejudica o ingresso de receitas para 2020. No caso das despesas dos poderes, a mudança ocorre após o Tribunal de Justiça (TJRS) ter concedido uma liminar suspendendo o congelamento total, e de os debates entre Executivo e Judiciário sobre a LDO terem chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o presidente, ministro Dias Toffoli, marcou uma audiência de conciliação para o dia 16 de setembro. Como não havia tempo hábil para encaminhar a LOA após a audiência, o Executivo optou por enviar o projeto com o reajuste de 4,06% e, depois das negociações entre os poderes, caso elas avancem ou a liminar seja derrubada, encaminhar ao Legislativo uma mensagem retificativa alterando os números. A própria estimativa dos repasses, de 4,06%, que leva em conta o IPCA de abril, deverá passar por revisão. Em agosto o indicador havia caído para 3,65%. A entrega foi feita pelo governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, ao presidente da Casa, Luís Augusto Lara. Antes, o governo realizou encontro com a base para apresentar os principais pontos do texto.