17/05/2019 Correio do Povo
C omissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar, na semana que vem, a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O relator da proposta na comissão, João Roma (PRBBA), já apresentou seu parecer favorável à aprovação do texto. A proposta de emenda à Constituição deverá ser votada pelo colegiado na próxima quarta-feira. Antes, a CCJ deve realizar duas audiências públicas para tratar do assunto. Elas, porém, ainda não estão agendadas. Parlamentares favoráveis ao tema, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem-RJ), se adiantaram ao governo e apresentaram a PEC antes que a equipe econômica terminasse de formular uma proposta própria. O texto em análise é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ele defende a criação de um novo tributo de bens e serviços, do tipo imposto de valor agregado (IVA). Assim, a proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal, com transição de dez anos. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. Para Roma, a proposta respeita o pacto federativo ao unificar os tributos mas manter três alíquotas - federal, estadual e municipal. Se for aprovada pela CCJ, a PEC terá seu conteúdo analisado por uma comissão especial e depois será votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Na semana passada, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o governo apoia a reforma tributária de Baleia Rossi, mas disse que o Executivo também vai enviar ao Congresso uma proposta só para tributos federais quando a Reforma da Previdência caminhar um “pouquinho mais.” A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara. A movimentação na Câmara tem o apoio de Rodrigo Maia, que tem articulado pessoalmente com partidos do Centrão e da oposição o início da tramitação da reforma tributária na Casa. Em encontros com aliados, Maia tem dito que a reforma tributária é tão importante quanto a da Previdência e aponta que esta pauta terá a “digital” da Câmara,