13/05/2019 Jornal do Comércio
de reestruturação da Receita Federal do Brasil (RFB) já dá o que falar no Rio Grande do Sul. Parte de uma nova região fiscal, que englobaria ainda Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, o Estado perderia a alfândega portuária em Rio Grande, que seria transformada em inspetoria subordinada a uma estrutura central em Itajaí (SC). Entidades ligadas ao porto tentam reverter a implantação da medida, que entendem prejudicar a operação gaúcha, distante 845 km da cidade catarinense. A reestruturação da Receita, proposta pelo Comitê de Governança Institucional da entidade, tem por objetivo otimizar os recursos disponíveis, atendendo ao corte de funções gratificadas decretada pelo Ministério da Economia. Uma das diretrizes principais é a redução de 10 para cinco regiões fiscais no País. Delegacias com menos de 100 servidores seriam transformadas em agências, e agências com até cinco servidores seriam extintas ou transformadas em postos de atendimento. Além disso, as unidades passariam a ser divididas por temas, e não necessariamente por território. Pouco disso é sabido oficialmente, pois os planos não foram tornados públicos pela Receita. O tema, no Rio Grande do Sul, veio à tona por meio de uma nota técnica emitida pela própria alfândega de Rio Grande, questionando o plano e defendendo a manutenção da estrutura. Entre os motivos apontados estão a distância entre Itajaí e Rio Grande, muito acima da média – o segundo porto mais distante de Itajaí seria o de Paranaguá (PR), a 211 km –, o maior volume financeiro de movimentação (em 2018, os despachos em Rio Grande chegaram a US$ 27,5 bilhões, enquanto Itajaí alcançou US$ 16,2 bilhões), e a concorrência comercial existente entre os portos catarinenses e o gaúcho. A proposta da nota, assinada pelo então delegado da alfândega, Carlos Frederico Schwochow de Miranda, e encaminhada aos órgãos competentes, é de criação de duas alfândegas portuárias na nova região fiscal: a de Itajaí, com mandato sobre os portos catarinenses e paranaenses, e uma segunda, em Rio Grande, com mandato sobre os portos gaúchos. O pedido encontra respaldo na situação estudada para as alfândegas rodoviárias na região. Para as estradas, o projeto é de criação de duas alfândegas, uma em Uruguaiana (RS) e outra em Foz do Iguaçu (PR). “Com base nessa solução, pensamos em uma semelhante para o setor marítimo”, afirma Miranda. No setor aeroportuário, a ideia é semelhante à dos portos, com apenas uma alfândega em Curitiba (PR) – a de Porto Alegre também seria extinta. “Cada porto tem a sua realidade, e a nossa envolve problemas logísticos, a questão do calado, situações em que a decisão local é importante”, justifica Miranda. O receio é de que uma instância decisória apartada do dia a dia dificilmente conheceria a realidade da região. Transformada em inspetoria, a seção rio- -grandina faria apenas serviços pontuais, como a conferência física de cargas, mas decisões cotidianas quando há algum tipo de problema deverão passar pela cidade catarinense caso o Guilherme Daroit daroit@jornaldocomercio.com.br Porto gaúĐho teŵ ŵaior ŵoviŵeŶtação iŶaŶĐeira, de US$ 27,5 ďilhões WENDERSON ARAUJO/TRILUX/CNA/DIVULGAÇÃO/JC modelo seja instituído. “Praticamente toda semana recebemos uma empresa querendo operar em Rio Grande, precisando desenhar o seu fluxo logístico. São decisões locais”, sustenta Miranda, que defende ser favorável a reestruturação da Receita como um todo por, na sua visão, racionalizar o trabalho. “Para fiscalização e arrecadação parece muito bom, mas para aduana, que exige uma presença no local, podemos ter ajustes”, defende. A nova estrutura, que inicialmente estava prevista para ser decidida até o fim de abril, ainda não foi comunicada por Brasília. O atraso é visto como bom sinal pelos atores ligados ao porto, pois poderia indicar algum tipo de recuo na decisão. Na terça-feira, 7, (após falar ao Jornal do Comércio) Miranda foi exonerado de sua função, medida recebida em Rio Grande como retaliação por ter tornado públicos, por meio da nota técnica, os planos da Receita. Procurada, a Receita Federal não quis se pronunciar, alegando agenda cheia.