Nos moldes apresentados, o texto da reforma da Previdência cria uma idade mínima para aposentadoria por gênero. As mulheres poderão se aposentar somente com 62 anos e os homens com 65 anos. Ambos terão de contribuir por um mínimo de 20 anos. Em 2024, a idade mínima subirá, levando em conta a expectativa de vida do brasileiro, o que deverá se repetir de quatro em quatro anos. Essa proposta é, para mim, um absurdo.
É verdade que a expectativa de vida do brasileiro aumentou – na década de 40 as pessoas viviam 30 anos menos do que hoje, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, mas é preciso lembrar que essa é uma média e não uma realidade para todos os brasileiros.
Viver mais não quer dizer, necessariamente, que o brasileiro esteja vivendo melhor e com mais saúde
Os números variam entre os estados. Ainda de acordo com o IBGE, a expectativa de vida em Santa Catarina é de 78,4 anos, enquanto no Maranhão é de 70 anos. Nota-se que os estados das regiões Sul e Sudeste apresentam números superiores – Espírito Santo (77,5 anos), São Paulo (77,5 anos) e Rio Grande do Sul (77,2 anos), por exemplo – enquanto os do Norte e Nordeste – regiões que sempre sofreram com o descaso do poder público – apresentam números inferiores, como Roraima (70,9 anos), Alagoas (70,8 anos) e Piauí (70,7).
Há diferenças até mesmo entre bairros. Segundo o Mapa da Desigualdade de 2016, criado pela Rede Nossa São Paulo, em Cidade Tiradentes, bairro da zona Leste da cidade de São Paulo, que sofre com altos índices de violência, a expectativa de vida das pessoas é de 53 anos, enquanto no bairro nobre do Alto de Pinheiros (zona Oeste), a expectativa de vida chega a 79 anos. É uma diferença de quase 20 anos entre pessoas que vivem em uma mesma metrópole.
Aumentar a idade mínima para aposentadoria baseando-se em dados que apresentam o crescimento da expectativa de vida é errado justamente porque desconsidera a desigualdade social do nosso país.
Além disso, essa proposta não leva em conta as questões físicas dos trabalhadores. Viver mais não quer dizer, necessariamente, que o brasileiro esteja vivendo melhor e com mais saúde. Chegar aos 65 anos trabalhando já é um desafio, principalmente para quem ocupa cargos que requerem uso da força (os profissionais da construção civil são um bom exemplo). Ultrapassar essa marca é desumano.
A expectativa é de que o texto da reforma da Previdência Social seja apreciado até agosto deste ano. Até lá, será possível discutir a fundo essa proposta e lutar para que esse e outros pontos injustos do texto sejam alterados antes que o estrago e a injustiça sejam feitas.
Antonio Tuccílio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).