15/03/2019 Correio do Povo
S ão Paulo – A partir de 8 de abril, as pessoas físicas poderão regularizar débitos com o Fisco por meio de um chat (sala de batepapo). As empresas também poderão usar a ferramenta para converter processos eletrônicos em digitais, agilizando contestações de cobrança e pedidos de compensação de tributos. Hoje, a Receita Federal (RF) inaugura novo processo de atendimento eletrônico que permitirá às empresas com certificação digital pedirem a Certidão Negativa de Débito (CND), sem a necessidade de enviar representante a uma unidade de atendimento do Fisco. As novidades foram regulamentadas por instruções normativas publicadas ontem no Diário Oficial. Os serviços estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), "target="_blank">disponível na Internet. Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da RF, Frederico Faber, os serviços digitais serão ampliados até o fim do ano. No caso do chat, os contribuintes poderão tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda. Nessa primeira etapa, as pessoas físicas apenas receberão orientações sobre a regularização de débitos. As perguntas no chat serão respondidas em até 48 horas. Para acessar a sala de bate-papo, a pessoa física precisa usar as mesmas informações exigidas para o e-CAC: certificado digital emitido por autoridade habilitada ou código de acesso gerado na página da Receita Federal. Em uma semana, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 3 milhões. Até as 17h de ontem o Fisco recebeu 2.815.663 de declarações, equivalente a 9,2% do previsto para este ano. O prazo para envio vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa é receber 30,5 milhões de documentos. A declaração pode ser feita via computador, celular ou tablet ou pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019 –, disponível no site. Também é possível usar dispositivos móveis (tablets e smartphones), via aplicativo “Meu Imposto de Renda”, ativo no e-CAC.