02/04/2009 DCI
SÃO PAULO - Com menos dinheiro nos cofres dos estados, secretários da Fazenda se reúnem em Teresina (PI) para discutir uma pauta de sobrevivência à crise. O tema que deve ser recorrente hoje, na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em termos reais, a queda na transferência chega a 18%, na comparação de fevereiro de 2009, com o mesmo período do ano passado.
O recuo na distribuição de recursos para as unidades da federação, somados ao reajuste do salário mínimo e o arrefecimento da atividade econômica estão afetando a receita dos governos estaduais. "O governo federal deveria adotar medidas para colaborar no sentido de que seja constituído uma linha de crédito para que os estados possam recompor as perdas do FPE e cumprir as contrapartidas nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC]", disse o secretário da Fazenda do Pará, José Raimundo Barreto Trindade.
Segundo o secretário paraense, em fevereiro o estado recebeu R$ 30 milhões a menos em transferência do FPE e no primeiro bimestre deste ano acumula 9,8% em perdas. Trindade lembra que a criação de uma linha de crédito específica já foi feita quando da constituição, por meio de Medida Provisória, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
A reforma tributária perdeu fôlego e os secretários trabalham na hipótese de que ela não seja votada. "Nesse caso seria importante que o governo encaminhasse, via emenda constitucional, medidas para melhorar estrutura tributária", disse Trindade. O Pará, por exemplo, apresentará proposta de convênio que distribui a receita do ICMS entre o estado origem e o de destino das mercadorias vendidas pela Internet, como já ocorre nos veículos.
Outros aspectos como a transição, a partilha e a criação de fundos regionais também serão debatidos. Os secretários irão discutir convênios que tratam da implementação da informatização nos fiscos, como a escrituração digital, a Nota Fiscal Eletrônica, o conhecimento do frete eletrônico e o sistema eletrônico.
Também devem ser prorrogados convênios que concedem benefícios fiscais pedidos pelos estados e convênio que busca neutralizar tratamento diferenciado atualmente concedido ao segmento têxtil e de confecções no que se refere à importação de insumos e produtos acabados.