19/01/2010 JORNAL DO COMÉRCIO
Atendimento presencial recebeu 19,88 milhões de contribuintes em 2009
A Receita Federal lançou um plano para diminuir as filas, em todo o País, e tirar os contribuintes dos postos de atendimento. Classificado de caótico, no ano passado, pela então secretária da Receita, Lina Maria Vieira, o atendimento presencial do fisco recebeu 19,88 milhões de contribuintes no ano passado. Em média, cerca de 1,65 milhão de contribuintes foram atendidos por mês nas unidades da Receita, número considerado elevado pelo grau de informatização das empresas e pessoas físicas que pagam imposto no Brasil. Com mais de um milhão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2009 retidas na malha fina e com o aumento das declarações previdenciárias para obras de construção civil, a Receita quer popularizar o uso do código de acesso, um sistema fácil e ainda pouco conhecido pelos contribuintes de comunicação direta com o fisco. Pelo código de acesso, que não exige certificação digital e pode ser obtido diretamente pelo site da Receita na internet, o contribuinte consegue ver as pendências e fazer a regularização da sua situação de maneira mais simplificada - sem precisar ir até um posto de atendimento -, por meio de uma declaração retificadora online. A Receita também instalou, em caráter experimental, no início de janeiro, um sistema de atendimento antecipado de contribuintes com declarações retiradas na malha fina. Antes de ser notificado pela Receita (procedimento que pode demorar meses ou até anos), esse contribuinte pode marcar pela internet o local e horário para ser atendido. Levantamento apresentado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, mostra que 63% das pendências podem ser resolvidas pelo sistema de autorregulamentação. Até agora, 1,59 milhão de empresas e 3,94 milhões de pessoas físicas tiraram o código de acesso, criado no ano passado. Mas o potencial de códigos de acesso, segundo o secretário, é muito maior, porque 26 milhões de contribuintes entregaram a declaração do IRPF pela internet no ano passado. A Receita criou uma coordenação geral específica para tratar do assunto e pôr em prática o programa nacional de melhoria do atendimento. “O atendimento já melhorou muito e vai melhorar mais ainda”, previu o secretário. Segundo Machado, a Receita simplificará, também, a sistemática da Declaração sobre Informação de Obras (Diso), que as empresas de construção civil têm que apresentar para comprovar o pagamento da contribuição previdenciária dos seus operários. O plano de redução de filas prevê ainda, para este ano, a eliminação da necessidade de conferência de códigos e digitação de pagamentos. A Diso gera uma demanda grande de atendimento nas unidades, principalmente das pequenas e médias empresas, o que aumenta as filas. “O pagamento da Previdência da construção civil era bastante complicado. Está sendo feita uma simplificação na declaração”, informou Machado. “Isso tudo vai reduzindo as filas, tirando demanda e a quantidade de atendimento presencial”, acrescentou. Em 2009, pelo levantamento do Ministério da Fazenda, houve 305 atendimentos presenciais a menos do que em 2008. A Receita quer estimular a autorregularização, porque o número de declarações do IRPF em malha fina deve voltar a aumentar com a nova Declaração de Serviços Médicos (Dmed). A apresentação da Dmed será obrigatória para os profissionais de saúde, que serão obrigados a declarar à Receita os valores recebidos de pessoas físicas. A declaração trará o CPF e o valor recebido de cada paciente atendido por profissionais como médicos, psicólogos, dentistas e fisioterapeutas. A declaração aumenta o risco de caírem na malha fina os contribuintes que apresentarem notas de despesas médicas falsas, porque a Receita cruzará as informações.