19/01/2010 ZERO HORA
Editorial
Foi preciso que um caso específico viesse a público – o de um funcionário contratado como cargo de confiança do Legislativo gaúcho mas que dava expediente no Movimento Tradicionalista Gaúcho –, para a sociedade tomar conhecimento dessa que era uma prática disseminada. Ainda assim, nem os deputados se manifestaram individualmente, nem o parlamento estadual fez qualquer gesto para enfrentar a questão. O contribuinte não tem como aceitar que a administração da Assembleia possa se eximir de qualquer controle sobre onde atua cada servidor, se cumpre ou não carga horária e se exerce de fato alguma função, pois é uma tarefa custeada com dinheiro público.
Provavelmente, alguns servidores contratados como CCs precisam de fato atuar fora dos gabinetes, nos quais não haveria nem mesmo espaço para acomodar todos se houvesse uma determinação nesse sentido. Mas é inconcebível que nada menos de 55% dos funcionários da Assembleia atuem como assessores de deputado, com vencimentos que podem alcançar R$ 8.680. E é ainda menos aceitável que sejam apenas os deputados, com direito cada um a uma equipe entre nove e 15 assessores, os que tenham o poder de definir e controlar o que fazem ou não tais servidores.
A Assembleia gaúcha é reconhecida pelo pioneirismo na adoção de medidas de transparência que podem ser acompanhadas minuciosamente pela população. A determinação foi facilitada pelo uso intensivo da internet, numa linguagem acessível mesmo para quem não tem grande familiaridade com números.
O aspecto particularmente grave é que a total falta de controle reforça a impressão de que, em boa parte, os servidores contratados como cargo de confiança são na verdade cabos eleitorais. Se os deputados interessados em se reeleger querem se manter conectados com suas bases, precisam bancar suas equipes de campanha eleitoral com recursos próprios ou partidários, não com dinheiro público.