15/01/2010 VALOR ECONÔMICO
Uma lei editada pelo governo de São Paulo tende a intensificar a guerra fiscal entre Estados. Um dos dispositivos da Lei no 13.918 estabelece que a Fazenda poderá adotar uma série de ações para minimizar os efeitos dos benefícios concedidos por outros Estados sem autorização do Confaz. “A lei permite que São Paulo tome medidas retaliatórias para preservar a sua competitividade”, diz Otávio Fineis Júnior, da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
O alvo são empresas paulistas que compram produtos de Estados que concedem incentivos fiscais e tentam aproveitar o crédito integral do ICMS em São Paulo. Para o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, “essa legislação nada mais é do que uma declaração de guerra.” Já o secretário do Paraná, Heron Arzua, diz que a nova lei é uma medida legítima de defesa e lembra que, desde 2007, seu Estado não reconhece incentivos dados pelo governo paulista.