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11/01/2010 ZERO HORA
Um saco de gatos
Editorial
O decreto do presidente Lula que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos é tão abrangente, tão complexo e tão polêmico, que parece destinado a gerar mais estrépito do que resultados. Lançado quase no fim do mandato do atual presidente da República, o decreto trata de temas que vão da reformulação dos planos de saúde ou de mudanças na legislação da reforma agrária até a regulamentação da taxação das fortunas, a adoção de iniciativas legislativas diretas (como plebiscitos, referendos etc.) e o financiamento público das campanhas eleitorais. E passa pelas delicadas questões da anistia e da mudança na regra constitucional sobre outorga e renovação das concessões de rádio e de televisão. Tudo sob o guarda-chuva amplo e difuso dos direitos humanos. No saco de gatos de problemas e de interesses incluídos no decreto, boas ideias e temas urgentes se misturam com questões que, pela delicadeza e complexidade, deveriam merecer um tratamento especial.
O decreto aborda, de maneira polêmica, em fim de mandato, algumas das propostas que o governo tinha em seu programa eleitoral de 2002, mas que não teve a capacidade de discutir amplamente com a sociedade durante os dois períodos. Não é esta, obviamente, a maneira de enfrentar problemas históricos, tarefas legislativas penosas ou decisões de extrema delicadeza, normalmente carregadas de paixões. A exibição de símbolos religiosos em locais públicos, a mudança nas normas de reintegração de posse, a questão da chamada democracia direta, a fiscalização de empresas transnacionais, a alteração do Código Penal quanto aos critérios da prisão preventiva, o lançamento de 20 campanhas publicitárias nacionais e muitas outras medidas, tudo isso cabe nesse decreto de Direitos Humanos que tem 23 mil palavras distribuídas em 73 páginas, baixa 27 leis e cria 10 mil instâncias administrativas.
A medida representa um fartão legislativo confuso – incompreensível no começo de um ano complicado.
(9/1)