08/01/2010 CORREIO DO POVO
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Osório, extinguiu ontem 75 funções gratificadas (FGs) e reduziu em até 50% a remuneração de outros 183 cargos em comissão (CCs) a partir de 1º de janeiro. Para realizar a redução dos vencimentos, João Osório teve que demitir os servidores CCs e os readmitir a seguir.
A medida adotada pelo presidente do TCE, que será publicada hoje no Diário Oficial do tribunal, contraria parecer do auditor-substituto de conselheiro César Santolim, que propôs a manutenção em 100% do valor das maiores funções gratificadas (FGs) do TCE. O parecer de Santolim, cujo despacho acabou sendo assinado na véspera da posse de Osório, foi baseado no princípio da irredutibilidade.
No dia 30 de dezembro, no entanto, João Osório determinou a publicação do despacho do ex-presidente, suspendeu o pagamento das FGs e determinou à assessoria jurídica que fizesse um estudo específico sobre o impacto financeiro da medida. Embora afirme respeitar o parecer de Santolim, João Osório alega que sua decisão "é imperativa e se faz em respeito ao que é público". Além disso, ressalta que a medida se baseou no princípio da supremacia do interesse público, da moralidade e da legalidade, e cita ainda decisão do voto vencido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, "as quais vantagens irredutíveis do servidor só são aquelas que já foram readquiridas pelo desempenho efetivo da função ou pelo transcurso do tempo de serviço". A medida, prevista no plano de carreira aprovado no ano passado na Assembleia Legislativa, conta com o apoio das entidades dos servidores do tribunal.