06/01/2010 O ESTADO DE S. PAULO
O governo decidiu baixar um pacote de bondades para ajudar na realização da Copa do Mundo de 2014. Todos os fornecedores de serviços, máquinas, veículos, materiais de imagem e outros necessários para a promoção do Mundial terão isenção total de impostos federais. Uma reunião ontem entre os ministérios do Esporte, Fazenda e Casa Civil com Jerome Valcke, da Fifa, e Ricardo Teixeira, presidente da CBF, fechou os últimos detalhes do projeto de lei que será encaminhado até o fim deste mês ao Congresso com as propostas de isenção.
O projeto, que precisa ser aprovado neste ano pelos parlamentares, deve entrar em vigor em 2011, quando começa efetivamente a organização da Copa das Confederações de 2013 e do Mundial. O projeto prevê, ainda, que a isenção valerá até dezembro de 2015. "Nossa ideia era que se encerrasse no fim de 2014, mas um pedido da Fifa nos fez estender. Até porque, realmente, a Copa não termina com o último jogo", justificou o ministro do Esporte, Orlando Silva.
Estarão isentos dos impostos todas as empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de produtos que assinarem com a Fifa ou suas subsidiárias durante a organização da Copa. A lista de contratos terá de ser apresentada à Receita Federal para que a isenção entre em vigor. Não entram na lista, por exemplo, patrocinadores. Ou, na interpretação do governo brasileiro, uma fábrica de refrigerantes que garanta o direito de vender bebidas nos estádios ? normalmente, patrocinadores. Mas poderão ser contempladas, por exemplo, fornecedoras de material esportivo, empresas que recepcionam as delegações, que geram imagens ? e precisam trazer equipamentos do exterior ?, de segurança ou transporte. "A lista será feita pela Fifa", explicou o ministro.
Não há, no projeto, nenhum incentivo para que empresas brasileiras sejam preferidas em relação aos concorrentes estrangeiros. De acordo com o assessor especial de futebol do ministério, Alcino Rocha, o que o governo fez foi colocar em pé de igualdade as isenções de impostos para nacionais e multinacionais. "É a Fifa que indica, ela escolhe seus fornecedores, sejam nacionais ou estrangeiros."
O cálculo do total da isenção de impostos ainda não foi finalizado pelo governo federal, mas estará previsto no projeto de lei. A Fifa ainda negocia com as 12 capitais e os 12 Estados que serão as sedes para obter as isenções municipais e estaduais, o que precisa ser feito caso a caso e aprovado pelas assembleias e câmaras. No entanto, a informação repassada por Jerome Valcke ao Ministério do Esporte é de que as negociações estão avançando.
O governo ainda prepara outro projeto de lei, que está sendo chamado de Lei Geral da Copa. Tratará de detalhes burocráticos do funcionamento do evento, incluindo desde como serão tocados os hinos e apresentadas as bandeiras até vistos temporários de trabalho para estrangeiros, mas também de temas como combate à pirataria. "A Fifa tem a preocupação de proteger suas marcas e seus patrocinadores e pede legislação semelhante à que existe em outros países", explicou Alcino Rocha.