03/12/2009 CORREIO DO POVO
Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba com um dos benefícios de juízes e membros do Ministério Público: a aposentadoria compulsória, com rendimentos proporcionais, como pena máxima para os acusados de cometer algum crime. O texto altera a Constituição e permite que magistrados percam seus cargos por decisão de dois terços dos membros do tribunal ao qual estiverem vinculados.