01/12/2009 ANFIP
Durante o último painel do I Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social, intitulado “Regime Próprio de Previdência Social: Inclusão, Cálculo de Benefícios, Reajustamento e Teto”, Delúbio Gomes, representando o Ministério da Previdência Social, traçou um panorama do regime atual que engloba os aposentados e pensionistas e fez uma comparação com algumas previdências privadas existentes hoje. As regras atuais, segundo ele, fazem com que o sistema de previdência brasileiro seja amplo e, ao mesmo tempo, limitado. “Nós avançamos muito, mas ainda há muito que avançar nesse Regime Próprio da União”, ressaltou Delúbio.
Floriano José Martins, representando o Mosap, destacou que é preciso comparar a essência do Regime Próprio e a essência do Regime Geral de Previdência Social. O servidor público, segundo Floriano, tem uma cumplicidade com a formação do Estado durante a sua atividade laboral. Ele disse ainda que a regra estabelecida a partir da EC 41 é muito mais rígida do que o Regime Geral, porque além do tempo de contribuição é preciso que se tenha a idade mínima para a aposentadoria. Floriano mostrou, com base em dados que, para quem se aposentou de fevereiro de 2004 até março de 2008, o reajuste foi de 5,92%. Sobre o sistema de pensão, Floriano Martins disse que pensa que a pensão, no Regime Geral, é benevolente, porque não faz distinção entre os pensionistas, portanto o cálculo torna-se difícil de se defender, diferentemente do Regime Próprio.