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01/12/2009 AGÊNCIA DE NOTÍCIAS AL
Substituição tributária será debatida quarta-feira em audiência pública na Assembleia
Os impactos econômicos causados pela substituição tributária e dúvidas que o sistema provoca na contabilidade das empresas estarão na pauta de audiência pública que acontecerá no dia 02 de dezembro, na Assembleia Legislativa. A medida, que vigora para mais de 30 segmentos no Rio Grande do Sul, altera a cobrança do ICMS, que passa a ser recolhido diretamente nas empresas produtoras, e não mais nos estabelecimentos de venda.
A solicitação do debate foi feita pelo deputado Alberto Oliveira (PMDB), após reivindicação apresentada por produtores vinícolas e pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin). Eles pedem a revisão do decreto que instituiu a substituição tributária, alegando prejuízos financeiros. Isto porque os valores agregados fixados para os produtos estão em patamares superiores aos praticados pelo mercado. Valor agregado é uma estimativa feita pelo fisco para o custo do produto para o consumidor final. Conforme dados da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), tomando como exemplo o vinho comum: para cada litro, a base de cálculo é R$ 4,47 o litro. Para o garrafão de 4,6 litros, o valor sobre o qual é cobrado ICMS é R$ 20,56. Mas, nas prateleiras, o preço médio do produto é de R$ 10. “Não somos contra a substituição tributária. Mas queremos rever a forma de cálculo, porque não temos como pagar o imposto sobre um valor que é bem superior ao que será cobrado. Isto vai onerar nossas empresas, ou será repassado para o consumidor final”, explica o presidente da Agavi, Darci Dani.
Conforme Alberto Oliveira, a substituição tributária é uma medida eficiente para combater a sonegação; entretanto, questiona-se a clareza sobre os critérios que são utilizados para a cobrança do tributo: “com a audiência busca-se um esclarecimento por parte da Secretaria da Fazenda e a revisão deste decreto, para que estas injustiças, que fazem a carga tributária ficar mais alta, sejam anuladas”, explica o parlamentar. O deputado completa: “Isto pode gerar um problema especialmente para as pequenas empresas, que além de terem dificuldades e compreender substituição tributária, são oneradas pagando valores mais altos do imposto.”
A audiência pública será realizada no Espaço Convergência, no térreo da Assembleia Legislativa, dia 02 de dezembro, a partir das 09h30min. A participação é livre.
Matéria de Natália Pianegonda