01/12/2009 JORNAL DO COMÉRCIO
Rede anunciou que não vai utilizar os créditos de ICMS
O Walmart abriu mão de se utilizar da recuperação dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime de substituição tributária logo após a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) anunciar um protesto contra a medida. O ponto de discórdia é o beneficio concedido às bandeiras Nacional e Big, pertencentes ao Walmart, que receberam créditos tributários sobre o valor que excede as margens dos produtos ofertados em suas gôndolas. De acordo com cálculos da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), a falha processual da defesa do Estado em 2003 gerou créditos acima de R$ 100 milhões ao Big e ao Nacional. Para cobrar a suspensão jurídica do que classifica de concorrência desleal, parte dos supermercados gaúchos decidiu fechar as portas na manhã do dia 15 de dezembro, decisão que poderá ser revista hoje, após reunião com o governo do Estado. Às 17h, a diretoria da Agas terá uma reunião com a governadora Yeda Crusius, no Palácio Piratini, para solicitar que o fim da vantagem ocorra imediatamente. A interrupção do beneficio depende de formalização jurídica junto à Secretaria Estadual da Fazenda. O Walmart, no entanto, atribui a outro motivo o fato de dispensar o benefício. "Tomamos a decisão neste momento devido à ampliação de produtos sujeitos à substituição tributária, que passa a abranger mais de 80 mil produtos", afirma o vice-presidente do Walmart Brasil para a região Sul, José Osvaldo Leivas. O direito do Walmart Brasil de reaver do Estado créditos do ICMS, pagos a maior, foi conquistado na Justiça em 2003, durante gestão da Sonae Distribuição Brasil, então proprietária das bandeiras varejistas Big, Nacional e Maxxi Atacado. Dois anos depois, em 2005, o Walmart Brasil adquiriu a operação da Sonae, e, portanto, estes mesmos direitos. Na substituição tributária, o imposto é recolhido na indústria ou atacado. Para estabelecer o valor pelo qual o produto será vendido no varejo, é atribuído um preço presumido a partir de uma média estimada, explicou o secretário da Fazenda, Ricardo Englert. "O cálculo pela média é matéria pacífica em todos os tribunais", descreveu Englert, acrescentando que não há caso semelhante ao do Walmart e a decisão tem efeito somente no Rio Grande do Sul. Outros varejistas tentaram obter a mesma decisão, mas não obtiveram sucesso. O secretário descreveu que houve uma falha processual que gerou a decisão. "O problema não foi no mérito da ação", afirmou. Embora o caso tenha transitado em julgado, o Estado recorreu da decisão, mas ainda não conseguiu modificá-la. O secretário da Fazenda disse que será necessário assinar um acordo com a Procuradoria-Geral do Estado para que a decisão tenha efeito. Nos últimos meses, a Agas tem promovido uma série de encontros com o governo do Estado para tratar do tema, mas nenhuma medida prática foi adotada. O presidente da Agas, Antonio Cesa Longo, explica que a mobilização iniciou apenas agora por que não havia, até então, o conhecimento dos benefícios. A Agas solicitou ao próprio Walmart que renuncie ao direito. "É legal, mas não é moral, e já ultrapassa uma diferença de arrecadação de mais de R$ 100 milhões, dinheiro que é dos gaúchos, e que seria destinado, se houvesse igualdade, a educação, saúde e segurança", argumenta a entidade. Longo argumentou ainda que prefeitos de cidades que têm lojas da companhia deixam de arrecadar aos cofres municipais a totalidade do retorno do ICMS gerado pelas vendas do Walmart. "Esta vantagem fará com que não somente os supermercados, mas todo o setor comercial que venda os mesmos produtos que o Big e o Nacional, sejam prejudicados", dispara. As vendas de produtos para as festas de final de ano devem render R$ 200 milhões aos supermercados gaúchos, o que representa acréscimo de 8,7% sobre o registrado no ano passado. "O Natal e Ano-Novo consistem no melhor período para o setor, e estamos bastante otimistas neste ano", diz o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo. Estudo promovido pelo Instituto Segmento Pesquisas mostra que, dos 18 produtos tradicionalmente vendidos no final do ano, nove serão comprados majoritariamente nos supermercados, com destaque para peru, vinhos nacionais, refrigerantes, panetones, carnes, espumantes e cerveja. O tíquete médio de cada cliente irá praticamente repetir o resultado do ano passado, estabelecendo-se em R$ 231,00. Chega a 54,5% a proporção dos gastos que ficará nos caixas dos supermercados, ante 34,3% levantados na pesquisa promovida em 2008. Alguns dos campeões de venda serão o panetone, que tem no Rio Grande do Sul seu principal mercado consumidor e agora conta com a entrada da Nestlé no setor, e o espumante, cujas vendas devem crescer 20% neste ano, com destaque ao produto brasileiro tipo Moscatel. O consumidor que for aos supermercados encontrará aves menores - com peso até 10% inferior ao ano passado -, o que poderá possibilitar que mais pessoas tenham acesso ao produto em decorrência de preços menores. Chega a 55% a proporção dos supermercados que pretendem fazer algum tipo de promoção para o período. Por outro lado, o preço dos suínos estará 10% mais elevado em 2009, uma vez que retornam hoje os níveis anteriores de ICMS sobre a carne do animal. As festividades de final de ano devem garantir a abertura de duas mil novas vagas temporárias nos supermercados do Rio Grande do Sul, sendo que 15% delas deverão se tornar efetivas, como tradicionalmente ocorre. Além disso, a temporada de verão causará a abertura de 3,5 mil vagas no Litoral. O setor espera fechar 2009 com crescimento de faturamento superior a 5,5% em relação ao ano passado. "As perspectivas para 2010 são boas, tendo em vista que 45% dos supermercados pretendem investir em ampliação e melhorias", diz Longo. O Troféu Mérito Lojista 2009 será entregue na noite de hoje. A dintinção reconhece os melhores fornecedores dos lojistas do Rio Grande do Sul e personalidades ligadas ao setor, no salão São José do Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. "Uma oportunidade de agradecimento público pelo qual demonstramos nossa satisfação e reconhecimento pela importante parceria entre fabricantes e varejistas", afirma o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS). Segundo ele, a indústria parceira tem o papel fundamental para a sustentabilidade do comércio, especialmente ao varejo de pequeno porte, que necessita de uma logística eficaz em virtude das limitações de armazenagem de estoques. "Também premiamos personalidades gaúchas que proporcionaram, de alguma forma, o desenvolvimento do varejo e que serviram de exemplo pela liderança exercida em 2009", acrescenta ele. O Jornal do Comércio será premiado na categoria Comunicação/Jornal Destaque. As personalidades escolhidas pela diretoria da FCDL-RS para receber o Troféu Mérito Lojista são o deputado estadual Ronaldo Zulke, personalidade pública; deputado estadual Nelson Marchezan Jr., personalidade política; o prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice, destaque em Gestão; José Eugênio Farina, destaque Empreendedor; Tarsila Crusius, Responsabilidade Social; Eleonor Oscar Becker, Empresário Lojista, e a jornalista Giane Guerra, da Rádio Gaúcha, na categoria Comunicação Empresarial. O troféu foi criado pela artista plástica Simone Keiserman Lempke e pelo 22º ano consecutivo é entregue às empresas agraciadas e personalidades de destaque no Rio Grande do Sul.Final de ano deve movimentar R$ 200 milhões nas gôndolas
Empresas e personalidades recebem o troféu Mérito Lojista da FCDL