01/12/2009 CORREIO DO POVO
Brasília - Terminou às 20h dessa segunda-feira, 30, o prazo para que empresas e pessoas físicas optassem pelo parcelamento especial de dívidas tributárias previstos na lei 11.942 de 2009. Dados preliminares da Receita Federal indicam que até a manhã dessa segunda-feira foram registrados 1.169.757 pedidos de adesão ao chamado Refis da Crise, e desses, 514.702 validados.
O programa permite que contribuintes com débitos vencidos até o dia 30 de novembro de 2008 possam parcelar esses valores em até 180 meses, com juros e multa reduzidos. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista poderão ter uma redução de 100% no valor da multa, além de 45% nos juros previstos. A lei permite ainda que dívidas que foram inscritas em programas antigos de parcelamento sejam transferidas para o Refis da Crise.