26/11/2009 DIÁRIO DE CUIABÁ
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Rogério Macanhão, afirmou em Cuiabá que Mato Grosso será um dos mais prejudicados com a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso. A proposta cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), centralizando a receita nas mãos do governo federal, em detrimento de estados mais pobres como Mato Grosso, “que já possui carga tributária elevada e não teria condições de absorver a mudança”.
Segundo ele, com a criação do IVA parte da arrecadação vai para a União e uma pequena fatia fica com os estados. No caso de Mato Grosso, a receita de ICMS representa 92,5% das receitas tributárias. “Caso a reforma seja aprovada, a situação ficaria insustentável para os governos de estados que tenham essa dependência do ICMS”, alerta.
Macanhão explicou que a proposta do governo federal é de que o ICMS seja federalizado. Se isso ocorrer, todas as decisões referentes à cobrança do tributo serão tomadas pelo Congresso. “Em outras palavras, isso significa que a definição da política tributária ficará nas mãos da União e dos estados mais ricos, que juntos somam 285 deputados”, afirmou. O ICMS é o principal tributo brasileiro. No ano passado, gerou uma receita de R$ 120 bilhões, respondendo por 9% do PIB (Produto Interno Bruto) e 20% de toda a carga tributária brasileira.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sinfate), Otarci Nunes da Rosa, a centralização de recursos pela União favorecerá os estados mais fortes, “que já levam os grandes investimentos, deixando migalhas para as demais unidades da Federação”. “Precisamos saber para onde vai este dinheiro”, questiona Rogério Macanhão, lembrando que a reforma pretendida pelo presidente Lula irá apenas fortalecer o poder do governo federal.
“Boa parte do ICMS que os estados arrecadam ficará concentrada nas mãos da União, aumentando o poder de barganha e centralizando o poder. A criação do IVA tem de ser discutida, pois há jogo de interesse e quem poderá levar a melhor são os estados mais ricos”, ponderou.
A FENAFISCO defende um novo sistema tributário para o Brasil. “Na verdade, a reforma tributária que se discute agora é algo paliativo e resolve problemas isolados. O que estamos propondo é uma reestruturação do sistema tributário brasileiro, mais abrangente e voltado ao equacionamento definitivo das questões tributárias e fiscais”, afirma Macanhão. O Fisco defende a simplificação do sistema tributário brasileiro, contemplado o fortalecimento dos estados e municípios. “Precisamos mudar a competência dos entes tributários, pois os estados carecem de uma atuação mais forte no processo de arrecadação”.
A proposta é de que os estados sejam os responsáveis por tributar todo o consumo, assumindo o controle de legislar e arrecadar. “Esta tarefa ficaria exclusivamente nas mãos dos estados, que passariam a concentrar e unificar diversos tributos, como os federais PIS/Cofins e Cide (combustíveis), e o municipal ISS (serviços)”, explica.
ALÍQUOTAS
A FENAFISCO também defende alíquotas diferenciadas para cada segmento, na área de consumo. “Precisamos preservar a capacidade dos contribuintes. Aqueles que podem mais, pagam mais. O Estado tem de tirar de quem tem mais para fazer a verdadeira distribuição de renda. Do jeito que aí está, a população com poder aquisitivo menor é que pagará mais. É isso que também precisa ser corrigido”, afirma Rogério Macanhão.