O secretário do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, ao abrir o 2º Congresso Brasileiro de Controle Público, que discute a nova lei de organização da administração oficial, disse que a modernização do Estado é uma obra inacabada e é ela que vai destravancar o Brasil. Também lembrou que é preciso melhorar a qualidade do gasto e a eficiência do trabalho público, lamentando que em períodos de crescimento da economia esses dados costumam não ser levados em conta. Evidentemente que o serviço público não é uma trincheira isolada da sociedade. Outras dificuldades que atrapalham a modernização são as estruturas obsoletas que persistem. Está em discussão o anteprojeto de lei da nova administração pública, seja federal, estadual e municipal, o qual foi trabalhado, nos últimos 18 meses, por um grupo de juristas. O anteprojeto prevê reformas no conjunto de controle, interno e externo, no sentido de unificar a legislação, evitando atos de corrupção, acompanhando a eficiência do setor e a aplicação adequada dos recursos.
Nada mais atual para o Rio Grande do Sul. Há décadas que as duas maiores categorias dos servidores, os professores e os policiais da Brigada Militar, clamam aos céus, aos governadores e à sociedade por um piso melhor. Reivindicação justíssima, aliás. Mas as corporações com maior poder de aglutinação social, financeira e de eventuais prejuízos com paralisações é que têm obtido avanços. Todos citam sempre o piso para reclamar maiores vencimentos ou soldos. Ninguém fala que existem gratificações, tempo de serviço e outros benefícios que engordam o que é recebido. Sem inteligência, trabalho, determinação, com virtudes domésticas e civis um Estado como o nosso não alcançará a manutenção do equilíbrio das contas.
É antipático dizer que, agora, o reajuste do piso dos professores e dos policiais militares é o melhor que pode ser feito, mesmo arranhando a hierarquia salarial. Mas isso é o início de uma reformulação em busca de melhores salários das duas categorias. Quando não se pode fazer o ideal, faz-se o possível. Isso está sendo praticado pelo Piratini. Ninguém pode esquecer que as finanças públicas estão relacionadas e coordenadas, os efeitos com as causas, as conseqüências com os antecedentes, os fins com os meios. Assim, nada é fortuito, vago e sem razão suficiente para a sua aplicação. No Rio Grande as versões, inclusive históricas, dos fatos têm ocupado mais a mente dos gaúchos do que a verdade. E isso porque a verdade é simples e uniforme, enquanto as versões são numerosas e variadas. Se for dado aumento linear para todos, o efeito multiplicador nos gastos com o magistério e os brigadianos não só manterá as discrepâncias salariais entre os que ganham mais e os que recebem menos como terá um tranco devastador no Tesouro. Não seria prático e racional aceitar esse aumento do piso com a promessa de que, quando as finanças do Estado permitirem - e está ocorrendo uma melhoria na arrecadação do ICMS - pontualmente, outros níveis, graduações e postos terão revistos os seus ganhos?
Quanto à contribuição previdenciária, é uma questão de justiça. Na prefeitura de Porto Alegre e na União, os inativos passaram a contribuir e, em um primeiro momento, tiveram perdas. Na área privada, quem se aposenta e continua trabalhando contribui para a Previdência e sem direito a qualquer outro benefício. Quem tenta agradar a todos acaba não agradando a ninguém. Que os professores e os brigadianos mantenham o seu proverbial juízo, sabedoria e até santidade que, vez por outra, têm no imaginário popular. Justamente por isso eles são os que menos devem abusar da liberdade que a democracia lhes dispõe.