20/11/2009 ZERO HORA
Com uma estratégia de anúncios a conta-gotas, a governadora Yeda Crusius divulgou ontem nova remessa de projetos à Assembleia. O principal deles prevê pedido de autorização para gastar R$ 1 bilhão em precatórios (dívidas com pagamento ordenado pela Justiça).
Se a proposta for aprovada, a liberação dos recursos do Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev) ocorrerá à medida que houver decisões judiciais favoráveis ao pagamento de dívidas relacionadas ao Instituto de Previdência do Estado (IPE). Esse fundo foi criado com a venda de ações do Banrisul e serve para custear, mensalmente, os gastos com aposentadorias. É necessário obter aval da Assembleia para destinar os recursos a outra finalidade.
– Queremos que a Assembleia elimine uma barreira. A ideia é acelerar o pagamento de precatórios do IPE, que estão dentro do conceito de dívida previdenciária. O objetivo é transformar o fundo – disse Yeda.
Segundo o titular da Fazenda, Ricardo Englert, o rendimento do fundo cresce em ritmo menor em comparação com os precatórios. Por essa razão, seria mais econômico saldar precatórios do que guardar o dinheiro.
– Isso está nos custando caro. Todo o fundo estará disponível, mas é impossível alocar tudo de uma vez, porque o rito de pagamento de precatório tem limites de tempo – afirmou Englert.
Indagado se a mudança deixa brecha para que o governo use o dinheiro do fundo para investimentos ou outro tipo de despesa, Englert respondeu:
– O compromisso que a governadora está assumindo é com precatórios, mas o que podemos é aplicar em gasto previdenciário. A rigor, só posso pagar precatório do IPE, porque são considerados gastos previdenciários.
O que preveem os projetos |
PRECATÓRIOS |
O projeto prevê usar o dinheiro do Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev) – cerca de R$ 1 bilhão – para pagar precatórios (dívidas cujo pagamento é ordenado pela Justiça). |
Impacto |
- O dinheiro será liberado somente para precatórios do Instituto de Previdência do Estado (IPE). A aceleração dos pagamentos beneficiará pensionistas que aguardam desde 1999. |
DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS |
O governo propõe reduzir juros aplicados a dívidas tributárias a serem pagas pelos credores ao Estado. A ideia é que a taxa Selic seja a referência. A variação mensal dessa taxa foi inferior a 1% nos meses anteriores. Os atuais índices de correção deixam a dívida mais pesada. |
Impacto |
- Estimativas mostram que o Estado poderá arrecadar até R$ 60 milhões a mais por mês. |
PREVIDÊNCIA |
O Estado deve complementar em até 70% as aposentadorias de servidores celetistas que recebem mais do que o teto da Previdência – de cerca de R$ 3,2 mil. A medida vale para quem ingressou em fundações antes de 6 de outubro de 1983. O objetivo é evitar que pessoas deixem de se aposentar para não perder parte dos vencimentos. Nesses órgãos, o valor médio da remuneração é R$ 4,8 mil. |
Impacto |
- Cerca de 700 funcionários seriam beneficiados. Segundo o Executivo, o estímulo a aposentadoria geraria uma economia de R$ 34 milhões, que não seriam gastos em encargos. O Estado espera, com isso, poder renovar o quadro dos órgãos. |
IMPOSTO |
O projeto prevê a criação de alíquota única para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Na transmissão de herança, haverá uma alíquota de 4%. No caso das doações, será 3%. Isenções previstas em legislação serão mantidas. A mudança dos percentuais tinha de ser feita em razão do excesso de questionamentos na Justiça. |
PROPOSTA |
A proposta é aumentar o salário máximo previsto para presidentes de autarquias de R$ 5,1 mil para R$ 10 mil. No caso das fundações, o aumento seria similar. A remuneração dos dirigentes é a mesma desde de julho de 1995. O objetivo é corrigir salários defasados. |