19/11/2009 ZERO HORA
Cerca de 660 agentes fiscais do Tesouro do Estado iniciaram na tarde de ontem uma paralisação parcial, que deve ser repetida hoje e amanhã. Os servidores tentam pressionar o governo para que mobilize a base aliada na Assembleia Legislativa para votar na próxima semana os três projetos que modificam suas carreiras.
Segundo a Secretaria da Fazenda, até ontem não havia ocorrido prejuízo nos serviços. Do lado dos servidores, a informação é de que poderá haver perdas no médio prazo, porque a paralisação afeta o combate à sonegação. Nos útimos dois meses, as autuações realizadas pelos agentes corresponderam a R$ 200 milhões.
As três propostas em tramitação no legislativo segmentam os atuais agentes em três funções, ligadas a áreas distintas, além de criar regras para promoções. Eles ficariam divididos em auditores fiscais da Receita estadual (responsáveis pela fiscalização dos contribuintes), auditores do Estado (para o monitoramento das contas da administração estadual) e auditores de finanças do Estado (que atuarão na administração dos gastos do governo). Hoje, os agentes se revezam nessas três funções.
– É importante a existência de carreiras específicas para cada uma das áreas – diz João Antônio Almeida Marins, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado.
Assembleia na segunda-feira definirá futuro de mobilização
Segundo o dirigente, a urgência na exigência dos agentes se deve ao fato de a Assembleia ter aprovado na terça-feira um outro projeto relativo à Secretária da Fazenda, que instituiu a obrigatoriedade de curso superior para o ingresso na carreira de técnico do Tesouro. Os agentes planejam realizar uma nova assembleia na segunda-feira. Se não houver sinal acordo no legislativo para votar os textos na próxima semana, a paralisação deve ser ampliada.