04/11/2009 ZERO HORA
Editorial
A discussão que começa a ocorrer no Estado sobre a possibilidade de aumentos salariais a distintas categorias de servidores públicos envolve questões de relevância estratégica e de amplo interesse social. Em entrevista que concedeu ontem de manhã à Rádio Gaúcha, o secretário Mateus Bandeira, do Planejamento, colocou o problema em termos claros ao referir, por exemplo, que se de um lado há defasagens e carências que penalizam categorias importantes do Estado, de outro existe um orçamento que tem crescido à razão de R$ 1 bilhão por ano apenas para sustentar os aumentos normais e, especialmente, para honrar a Lei Britto, que desde 1995 não vinha sendo cumprida. O secretário, ainda que falando em termos pessoais e não em nome do governo (até porque a questão envolve outros poderes), referiu-se à incoerência que vigora quando se aceita a pressão das categorias melhor remuneradas (como as do Ministério Público, do Judiciário e dos fiscais fazendários), enquanto categorias numerosas e mal remuneradas (como a dos professores e dos policiais militares, por exemplo) aguardam reajustes capazes de melhorar suas condições.
O tema da remuneração das categorias funcionais está ligado também a pelo menos três outras grandes e importantes questões. A primeira é a da responsabilidade fiscal a que os governantes estão obrigados por força de lei. Nenhuma generosidade em relação a gastos pode romper as normas que são indispensáveis para a saúde financeira do Estado e por cujo cumprimento os governantes respondem civil e criminalmente. A segunda é a questão da meritocracia, tendência que os governos responsáveis começam a imprimir na busca da produtividade no serviço público e do necessário estímulo a quem se destaca no trabalho. E há ainda uma terceira questão, que ontem foi referida na imprensa como uma bomba-relógio fiscal. Trata-se do peso crescente dos inativos sobre a folha de pagamentos. Hoje, os aposentados e pensionistas do Estado já têm um custo superior ao dos funcionários em atividade, com projeções apontando para uma situação de insustentabilidade nos próximos anos.
A política de pessoal do governo tem, como se vê, desdobramentos que precisam ser levados em consideração pelos administradores públicos de todos os poderes.