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28/10/2009 CORREIO DO POVO
Um dia especial para se refletir
Sérgio Arnoud*
No 28 de outubro, comemoramos o Dia do Servidor Público, o agente do Estado, aquele que, entre outras coisas, atende nos postos de saúde, recebe nossos filhos nas escolas, nos socorre no dia a dia quando precisamos de segurança e conserta as estradas por onde passamos e por onde circulam as nossas riquezas.
Desde o início da década de 90, convivemos com uma campanha sistemática destinada à desmoralização do servidor público, a qual tem como objetivo atingir ao conjunto dos serviços públicos, mostrando-o como ineficiente, verdadeiro ralo por onde escorrem os recursos públicos.
Essa campanha deliberada que se iniciou com Collor de Mello, de tão triste lembrança, mas que continua ativo, presidindo a Comissão de Orçamento do Senado, prosseguiu nos governos que se seguiram, apesar dos duvidosos resultados. No embalo dessa orquestração política, Fernando Henrique Cardoso promulgou a emenda constitucional de número 19, em 1998, na qual se inscreveram os princípios fundamentais do chamado "estado gerencial", que deixa de lado o cuidado com os procedimentos na gestão pública em nome do desempenho e da eficiência.
O governo Lula, que se elegeu com forte discurso de oposição, preservou todo o arcabouço legal implantado por seu antecessor, seguindo obstinadamente no mesmo rumo. Seguiu-se a implantação da "meritocracia", ou seja, a premiação por desempenho - que só é recebida enquanto o servidor estiver na atividade - e que substitui as vantagens pessoais e temporais.
Esse modelo é complementado pelas carreiras de estado, que são a magistratura, relações exteriores, polícias e órgãos arrecadadores e que resumem o papel do Estado às funções básicas. Todos os demais serviços podem ser repassados a prestadores privados ou a organizações não governamentais. Esse tema pode parecer demasiadamente denso, mas pode ser traduzido da seguinte forma: o Estado arrecada, julga e policia. Saúde, educação, transportes e tudo o mais que atualmente compreende a administração pública deixam de ser obrigação do Estado e passam a ser serviço cobrado. Assim como os impostos que continuaremos a pagar.
Essas são as razões determinantes do verdadeiro abismo salarial que temos na administração pública entre uns pequenos, mas importantes segmentos que são muito bem remunerados, e a grande maioria, os que atendem no dia a dia e que recebem salários miseráveis.
*Presidente da Fessergs