27/10/2009 FENAFISCO
O Instituto de Direito Econômico, Financeiro e Fiscal – IDEF, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, entidades promotoras do 1º Encontro Luso-Brasileiro sobre Temas Tributários, reunidas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, nos dias 7, 8 e 9 de outubro, movidas pelos laços culturais e científicos que aproximam Portugal e Brasil, aprovam as seguintes diretrizes:
1- Enaltecer o pioneirismo e importância deste primeiro evento, sinalizando a realização de um segundo encontro; 2- Identificar continuamente as analogias entre os sistemas tributários europeu e brasileiro, objetivando o aprimoramento das administrações tributárias; 3- Aproximar as Entidades participantes do evento, com vistas ao equacionamento de problemas comuns no âmbito tributário; 4- Manter a troca de experiências entre os que militam no meio acadêmico e os que atuam no cotidiano das administrações tributárias, buscando conferir aos conceitos teóricos elevados graus de pragmatismo; 5- Colocar em relevo a valorização profissional dos servidores fiscais tributários e acadêmicos de Brasil e Portugal; 6- Ampliar o espaço de discussão de temas de interesse comum em encontros da mesma natureza, utilizando ferramentas e meios alternativos para a troca de informações e experiências entre os entes participantes; 7- Aprofundar o intercâmbio de experiências entre tributaristas brasileiros e portugueses, na busca de melhores práticas entre as partes; 8- Incentivar a participação de outras entidades nos futuros encontros.