26/10/2009 ZERO HORA
Embora tenha vetado parte do projeto, a governadora Yeda Crusius agradou aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao sancionar ontem os principais pontos do plano de carreira.
Acategoria vibra especialmente com o reajuste da gratificação de apoio ao controle externo, concedida a 700 funcionários do tribunal. Hoje o benefício representa 20% do salário. Com a sanção de Yeda, a gratificação crescerá gradualmente, até atingir 100% do vencimento, em 2012. Não há alteração nos salários em si, mas o impacto previsto nos cofres públicos é de R$ 39 milhões até 2012.
– Os pilares do projeto foram mantidos, e para nós isso é uma vitória – comemora o presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE, Roberto Sanchotene.
A governadora sancionou também a contrapartida proposta pela categoria: serão extintas 75 funções gratificadas (FGs), e as outras 183 sofrerão um corte de 50% na remuneração. Um item do projeto, que excluía deste corte os servidores que atualmente exercem FGs, foi vetado por Yeda. Sanchotene acata o veto e garante que, a partir de agora, ficará impossível gerar novos salários que ultrapassem o teto.
O secretário do Planejamento, Mateus Bandeira – que manifestava contrariedade ao reajuste no tribunal –, disse manter sua posição, mas respeitar a decisão da governadora. Ele confirmou que as reivindicações de categorias como técnicos-científicos e Brigada Militar – que pede 100% de aumento para soldados, entre outras reposições – estão em análise na Secretaria da Fazenda:
– Quando aumenta a remuneração de uns, sobra menos para aumentar a dos outros.
Os pontos vetados por Yeda serão analisados novamente pela Assembleia em um prazo de 30 dias.
Pontos do projeto |
SANCIONADOS |
- O reajuste da gratificação de controle externo. Hoje, representa 20% do salário. Até 2012, atingirá 100% |
- A contrapartida da categoria: 75 funções gratificadas serão extintas, e as outras 183 sofrerão corte de 50% |
VETADOS |
- A manutenção, sem cortes, da remuneração de quem exerce funções gratificadas atualmente |
- O novo plano de carreira para auxiliares de serviços gerais, um quadro do TCE em extinção |