23/10/2009 SINDIFISCO NACIONAL
Os Auditores-Fiscais estão em um momento crucial na luta pela implantação de uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) que atenda aos interesses da Classe e da sociedade. Há pouco mais de um mês, durante a posse da primeira diretoria do Sindifisco Nacional, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, comprometeu-se em priorizar o assunto. Mais recentemente, durante reunião com representantes do Sindicato, em 14 de outubro, o secretário garantiu que até o final do mês terá uma posição sobre o pleito.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) acredita que o secretário vai honrar seu compromisso e conta que até o final de outubro a Administração do órgão terá uma posição definitiva sobre o andamento da LOF. É necessário, portanto, que seja reaberto - com a urgência que o tema requer - o grupo de trabalho, no âmbito da Receita, responsável pelo encaminhamento da LOF e que seja assegurada a participação efetiva das entidades representativas dos Auditores-Fiscais nas discussões.
Para a DEN, não há mais justificativas para a Administração postergar a discussão sobre a LOF. O Governo já está em mora com relação ao tema, vez que, conforme prevê o art. 50 da Lei 11.457/2009, a LOF já deveria ter sido encaminhada ao Congresso Nacional. Só uma lei que garanta um tratamento tributário isonômico entre os contribuintes, que dê autonomia ao órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das leis tributárias e dote os Auditores-Fiscais de independência funcional será capaz de promover a justiça fiscal.
A LOF é uma necessidade da sociedade brasileira e da RFB, sendo necessário que ela seja aprovada com urgência. Como forma de incentivar o debate que envolva a Classe na discussão sobre a Lei Orgânica, a DEN disponibilizará a seus filiados uma minuta de LOF resultante da sistematização das minutas aprovadas anteriormente nas instâncias deliberativas do Unafisco Sindical e da Fenafisp. Os pontos que não são comuns nas duas minutas serão destacados para discussão na próxima reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), a ser realizada no início de novembro.
Essa discussão, no entanto, não é suficiente. É preciso que a Classe se envolva ainda mais e demonstre de forma clara à Administração que a LOF é hoje o principal anseio dos Auditores-Fiscais. Para tanto, a DEN preparou um Manifesto com o objetivo de ser subscrito por todos os Auditores. Assim, os dirigentes das DS devem colocar o Manifesto em discussão e, após aprová-lo, encaminhar o respectivo abaixo-assinado colhido nas assembleias com a maior celeridade possível à DEN, para que sirva de subsídio na reunião que será realizada com o secretário Otacílio Cartaxo no final do mês.
Todos os Auditores-Fiscais são conclamados a assinarem o Manifesto e assim, de forma direta, demonstrar sua disposição de lutar pela Lei Orgânica do Fisco. É imperiosa a necessidade da edição de uma LOF que contemple todos os anseios dos Auditores Fiscais e a Classe deve se unir na defesa desse instrumento que fortalecerá a Receita Federal.