15/10/2009 SINDIFISCO NACIONAL
Em reunião realizada na tarde de hoje (14/10) com diretores do Sindifisco Nacional, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, afirmou que até o final deste mês a Administração do órgão terá uma posição definitiva sobre o andamento da LOF (Lei Orgânica do Fisco) na RFB, a qual será objeto de reunião com a DEN (Diretoria Executiva Nacional), a ser realizada antes do próximo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), previsto para o início de novembro.
Participaram da reunião, pelo Sindifisco, os diretores Pedro Delarue (presidente), Lupércio Montenegro (1º vice-presidente), Cláudio Damasceno (secretário-geral) e Clotilde Guimarães (Assuntos de Aposentadoria e Pensões). Representaram a RFB, além do secretário Otacílio Cartaxo, o subsecretário de Gestão Coorporativa da RFB, Auditor-Fiscal Leonardo José Schettino Peixoto, e a coordenadora de Administração de Pessoas, Auditor-Fiscal Andréa Ximenes.
“Teremos um CDS nos dias 4, 5 e 6 de novembro e a Classe ficará mais tranquila se até lá a RFB definir qual a posição do órgão sobre essa importante demanda dos Auditores-Fiscais. Gostaríamos de uma atitude mais positiva da Receita Federal, como a constituição de um grupo de trabalho para estudar a questão”, argumentou o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue. Em resposta, Cartaxo disse que ia ler com atenção o projeto e que ainda neste mês daria uma definição.
“O momento para aprovarmos a LOF é agora, pois há um compromisso do atual Governo nesse sentido e não sabemos como será o próximo. Além de a lei da fusão dos fiscos (11.457/07) prever a edição de uma lei orgânica, o atual ministro do STF (Superior Tribunal Federal) e ex-advogado geral da União José Dias Toffoli disse no nosso XI Conaf que o Governo tinha esse comprometimento”, informou Delarue.
O presidente do Sindifisco também lembrou que gestões anteriores da Administração iniciaram uma discussão para a construção de uma lei orgânica, atendendo o previsto na lei 11.457, mas que a negociação parou. Explicou, também, que a LOF defendida pelos Auditores-Fiscais e aprovada em Assembleia Nacional é diferente daquela que estava sendo discutida no âmbito da Receita. “A proposta debatida com a Administração não é a ideal para a nossa Classe, mas podemos recomeçar as discussões com base no que já foi acordado”, ponderou Delarue.
“Como secretário-geral do Sindifisco, tenho como função escutar as demandas dos Auditores-Fiscais e, afora o concurso de remoção, a LOF é o tema que mais tem gerado cobranças”, argumentou Cláudio Damasceno.
Os diretores do Sindicato também informaram ao secretário que o Sindifisco está iniciando uma ampla campanha de divulgação com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da LOF. O Sindicato também está buscando apoio parlamentar tanto entre os partidos da base do Governo, como entre os de oposição.
Lixo Normativo – Os diretores também perguntaram como estavam os estudos para que os Auditores-Fiscais voltassem a ter poder de decisão em processos administrativos fiscais. Além disso, na gestão do ex-secretário Jorge Rachid estavam avançadas as discussões sobre a mudança do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) pelo AIPF (Auto de Instauração do Procedimento Fiscal). “Sabemos que na gestão de Lina Vieira foi elaborada uma minuta de decreto substituindo o MPF por outro instrumento, mas queremos saber a posição da atual Administração em relação a essa questão”, questionou Delarue.
Cartaxo explicou que ainda está estudando algumas dessas questões, mas que buscará se inteirar da situação. “Vou consultar a área técnica, mas, em princípio, não vejo problemas em retomar as discussões”, disse.