15/10/2009 DS/PORTO ALEGRE
A Delegacia Sindical de Porto Alegre (RS) do Sindifisco Nacional - Sindicato dos Auditores da Receita Federal do Brasil promove em 19 de outubro a primeira edição do Fórum Sindifisco - Auditoria e Tributação em Debate, com reunião-almoço na Federasul - Federação das Associações Comerciais do RS. Neste evento, deputados federais gaúchos debatem com a categoria a Lei Geral de Transação em Matéria Tributária, que cria o instituto da transação para os créditos de tributos e contribuições da Receita Federal do Brasil. A matéria está sendo deliberada no Projeto de Lei 5.082/09 que tramita na Câmara dos Deputados.
Confirmaram presença, entre outros parlamentares, os deputados Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Vilson Covatti (PP), Pompeo de Mattos (PDT) e Manoela D'Ávila (PC do B). Pelo projeto, o governo pretende negociar, no âmbito das procuradorias, os créditos tributários constituídos. O Sindifisco já externou em Audiência pública na Câmara dos Deputados sua posição contrária à proposta. Maiores informações - DS/POA: 3212.0650 e V Romero: 998157888.