15/10/2009 ZERO HORA
Seis dias depois de ter recebido das mãos de deputados da oposição notas de produtos comprados para a casa da governadora Yeda Crusius com dinheiro público, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, pediu ontem a realização de inspeção extraordinária nos gastos.
Na próxima quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai decidir se aceita ou não a sugestão. Para Da Camino, é possível que tenha ocorrido desvio de finalidade e desrespeito a princípios da administração pública nas compras. Na lista de aquisições para a casa de Yeda, há 70 metros de piso emborrachado, câmeras de vídeo, armários, camas, guarda-roupas, colchões de solteiro e pufe.
– O que interessa é saber se a finalidade pública foi atingida e se está devidamente demonstrada ou não nos processos administrativos – afirmou o chefe do MP de Contas.
Da Camino sugere que a inspeção avalie as despesas da Casa Militar e da Casa Civil desde 1995, ano em que a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), consultada pelo então governador Antônio Britto, expediu um parecer que daria aval a esse tipo de gasto. As notas apresentadas pela oposição foram pagas pela Casa Militar e pela Casa Civil. Da Camino afirmou não concordar com essa interpretação sobre o documento da Cage. O que Britto perguntou foi se poderia manter os gastos da ala residencial do Piratini mesmo morando em sua própria casa. A Cage respondeu que sim.
O procurador considera necessário criar regras claras sobre o que pode ou não ser comprado com dinheiro público para a residência de governadores.
O presidente do TCE, Porfírio Peixoto, afirmou que a representação de Da Camino será analisada pelo Pleno da Corte. Não há prazo para o início do trabalho ou para a conclusão. Em caso de a inspeção encontrar irregularidades, o TCE poderá ordenar a devolução de recursos aos cofres públicos e multa.
– A inspeção faz parte da rotina do TCE e é um pedido normalmente aceito. Sempre que há questionamento em torno da aplicação de recursos públicos, é dever do controle externo, no caso exercido pelo Tribunal de Contas, examinar a questão – disse Peixoto.
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