13/10/2009 SINDIFISCO/GO
O fisco goiano está pronto para lutar por um novo avanço. Está na hora da categoria iniciar uma grande mobilização para conquistar o reconhecimento do seu ofício como carreira exclusiva de Estado. A classe fiscal sabe da importância de uma Lei Orgânica da Administração Tributária para garantir a autonomia necessária ao exercício de suas atividades sem qualquer ingerência política, além de começar a fazer parte da formulação das políticas de arrecadação e fiscalização.
Todo colega tem consciência de que a atividade de fiscalização é um direito do Estado e do cidadão, respaldado pela Constituição Federal. A tarefa da administração tributária é cuidar da tributação, arrecadação e da fiscalização, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício de toda a sociedade. Por isso, seu trabalho independe de ingerências políticas para que o Estado busque recursos necessários ao cumprimento do seu papel social. Está na hora de colocar tudo isso no papel!
Além disso, é necessário acompanhar os avanços tecnológicos e demais mudanças no mundo. A Secretaria da Fazenda, o fisco, nunca perderam o seu valor, mas o auditor deve ser tratado com igual valor. Dessa forma, a categoria quer condições para melhor desempenhar a sua função, fazendo o Estado arrecadar mais e melhor.
A Lei Orgânica, com normas gerais, possibilitam uma identidade aos servidores, com competências específicas, prerrogativas definidas, direitos e deveres bem delimitados, a exemplo do que já ocorre com o Ministério Público e a Magistratura.
Por tudo isso, esse é um momento ímpar na história do fisco goiano. Caro colega, participe de Workshop sobre a Lei Orgânica da Nova Administração Tributária, que será realizado nos dias 16 e 17 de OUTUBRO no Hotel Oitis, no Setor Alto da Glória. O Sindifisco conta com a sua presença!