13/10/2009 CORREIO DO POVO
Brasília — A Receita Federal (RF) vai cobrar R$ 4,7 bilhões de débitos de 110.605 empresas que já foram notificadas. A operação teve início ontem. Os contribuintes intimados estão sujeitos ao novo sistema. O procedimento adotado anteriormente era lote semestral ou anual. A partir dessa medida, a cobrança será mensal e contínua. Segundo o secretário da RF, Otacílio Cartaxo, a ideia é reduzir a inadimplência. A ofensiva está sendo avaliada como uma tentativa de reverter a imagem de que o governo colocará na conta da classe média a queda na arrecadação. O anúncio da iniciativa ocorreu um dia depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitir que o Fisco tem atrasado a devolução das restituições de Imposto de Renda da Pessoa Física deste ano. Para o ministro, o recolhimento das receitas já deveria mostrar sinais de recuperação em função da melhoria dos indicadores econômicos.
Já os contribuintes que temem ter caído na malha fina por algum dado inconsistente na declaração do Imposto de Renda podem fazer a retificação on-line. Um sistema está disponível na página da Receita Federal (RF). O objetivo é tornar mais rápida e fácil a correção de informações das declarações de 2008 e 2009 entregues pelas pessoas físicas no modelo completo. Com a medida, o cidadão tem a opção de corrigir alguns dados da declaração sem instalar no computador pessoal um aplicativo específico.
Para realizar esse procedimento, o contribuinte precisa ter certificado digital ou seguir os passos para obter um código específico fornecido pela RF. Primeiro, deve acessar o site receita.fazenda.gov.br para obter o código. É importante ter em mãos os números dos recibos das declarações enviadas em 2008 e 2009 para que o sistema gere o código, que é o mesmo fornecido para pesquisar a situação fiscal ou consultar ao extrato da declaração. Mesmo se tratando de um procedimento para agilizar o processo de retificação, o sistema permite que o contribuinte faça rascunho se não desejar enviar a declaração no mesmo dia. (10/10)