13/10/2009 ZERO HORA
Documentos e interceptações telefônicas que compõem o processo contra a governadora Yeda Crusius já estão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A documentação havia sido requisitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no dia 19 de agosto.
A 3ª Vara Federal de Santa Maria, onde tramita a ação por improbidade administrativa contra a governadora e outros oito réus, tinha um prazo de 30 dias para remeter a documentação ao STF. Em razão da greve dos Correios, a entrega atrasou.
Desde quinta-feira, os volumes estão sob análise do relator do inquérito, ministro Ricardo Lewandowski. A expectativa é de que, já na próxima semana, o ministro remeta a documentação à Procuradoria-Geral. De posse dos quatro volumes do processo, caberá a Gurgel definir se há ou não a necessidade de se requisitar uma ação penal contra a governadora e os demais envolvidos na fraude do Detran, que desviou R$ 44 milhões dos cofres públicos.
Em agosto, quando esteve reunido com representantes da Assembleia Legislativa e da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, Gurgel afirmou que, de posse das provas, em até 30 dias esperava emitir um parecer.
Se o procurador-geral da República decidir por uma ação penal contra a tucana, o caso poderá tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – pelo fato de Yeda ter foro privilegiado – ou no STF, uma vez que já existe um inquérito contra o deputado federal José Otávio Germano (PP), também investigado na fraude da autarquia.
iara.lemos@gruporbs.com.br
O que significa |
Yeda Crusius, que hoje é ré num processo por improbidade administrativa – que tenta reaver para os cofres públicos o dinheiro desviado na fraude do Detran –, pode também virar ré numa ação criminal. |
Está nas mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a decisão de pedir ou não uma ação penal. |