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09/10/2009 O GLOBO
Tributaristas criticam atraso
Nice de Paula
Se o governo federal decidir não cumprir o calendário de restituição do Imposto de Renda (IR), que prevê a liberação de todos os lotes até dezembro deste ano, o contribuinte nada terá a fazer a não ser esperar. Apesar de ter sido divulgado pela Receita através da Instrução Normativa 942/2009, não há nenhuma lei que obrigue o Fisco a cumprir o cronograma de devolução das restituições.
— O contribuinte não pode fazer nada. Só esperar e rezar para que a restituição saia no primeiro trimestre de 2010. Esse atraso já aconteceu muito no passado. São medidas tomadas contra a classe média, que não tem quem faça lobby por ela — diz Rubens Branco, tributarista e sócio do escritório Branco Consultores Tributários.
— É reflexo de um modelo em que, em vez de o Estado existir para servir à sociedade, é a sociedade que existe para servir ao Estado.
Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo está atrasando as restituições, mas não deixou claro se o calendário de restituição será cumprido.
— Esse cronograma foi criado em 2004, pelo governo Lula, mas é um calendário político, não tem força de lei. O único prazo legal é o que está previsto no Código Tributário Nacional, que fala em cinco anos — afirma Antônio Teixeira Bacalhau, coordenador de Imposto de Renda da IOB consultoria tributária.
O tributarista destaca que atrasar a devolução é uma medida injusta, porque esse é um dinheiro que o trabalhador já pagou a mais ao governo no ano passado.
— O assalariado já pagou a mais em 2008 e continua descontando o imposto na fonte este ano, ou seja, o dinheiro está sendo recebido pelo governo. É injusto, mas não é ilegal.
Ele pondera que os contribuintes poderiam até recorrer à Justiça contra a Receita, numa ação coletiva, mas diz que a medida não é aconselhável, porque a tendência é o processo demorar mais do que a devolução espontânea dos lotes pelo governo, mesmo com o atraso.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Pedro Delarue, acredita que as restituições de 2009 sejam pagas até o primeiro trimestre do ano que vem: — Mesmo sem ser obrigatório, o calendário de restituição é um compromisso e seu descumprimento tira a credibilidade do governo perante o contribuinte. Mas, como se trata de um problema orçamentário e a arrecadação tende a crescer a partir de novembro, não há razão para esse pagamento não ser concluído no início de 2010.
Por não haver um prazo rígido para pagar as restituições, os especialistas não acreditam que a Receita aumente a rigidez nos critérios de análise para incluir mais gente na malha fina e, assim, postergar as restituições.
— Seria uma medida grosseira da Receita, mas nesse aspecto os contribuintes não precisam se preocupar. Os critérios da malha fina já foram fixados — diz Delarue.