09/10/2009 ZERO HORA
O governo admitiu ontem que está atrasando o pagamento das restituições do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas por conta da forte queda da arrecadação de impostos e contribuições.
Ao reconhecer a situação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou minimizar a decisão, argumentando que o procedimento é “normal”, dada a situação do caixa federal, e afirmou que os contribuintes não serão prejudicados pela medida.
A decisão de retardar o repasse das restituições teria sido tomada em maio, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. Mantega afirmou que a avaliação sobre o volume de pagamento das restituições é feito mensalmente e segue o fluxo de caixa do governo.
Para preservar o caixa do Tesouro, o governo tem privilegiado as restituições de valor mais baixo, deixando as quantias maiores para depois. Com isso, o valor dos lotes de restituição têm sido menores. A estratégia já rendeu este ano uma economia de R$ 1,5 bilhão ao governo em comparação com os pagamentos feitos ano passado no mesmo período.
Os pagamentos de restituições do IR este ano somaram até agora R$ 4,381 bilhões, e a Receita Federal promete liberar outros R$ 1,12 bilhão no próximo dia 15, valor referente ao quinto lote de restituição. Em 2008, os quatro primeiros lotes de devolução do imposto pago a mais pelos contribuintes totalizaram R$ 5,6 bilhões. Até outubro do ano passado, já haviam sido devolvidos R$ 7 bilhões.
Para Mantega, os contribuintes que têm imposto a ser restituído não precisam temer algum tipo de prejuízo, uma vez que o pagamento, quando for efetuado, terá seu valor corrigido pela variação da taxa básica de juro, a Selic, referente ao período.
O processo de recuperação da atividade econômica ainda não se materializou em termos de aumento do fluxo de dinheiro para os cofres da Receita este ano. De janeiro a agosto, a arrecadação federal ficou R$ 34,9 bilhões abaixo do volume registrado no mesmo período do ano passado, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Fisco.
O PSDB pretende pedir explicações formais a Mantega e ao secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, sobre a decisão de atrasar o pagamento da restituição do IR. O líder do partido no Senado, Artur Virgílio (AM), disse que vai apresentar requerimento para que os dois prestem depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos.
Atrasar as restituições não é uma medida inédita. Em 2003, o então secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, solicitou à Receita Federal que reduzisse o ritmo de pagamento das restituições por conta da difícil situação do caixa do governo na época.
Mantega evitou comentar a possibilidade de deixar parte dos pagamentos das restituições previstas este ano para o início de 2010, mas não descartou a possibilidade de que isso aconteça. O coordenador do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, disse que nos últimos 15 anos a devolução de IR nunca foi deixada para o ano seguinte.