08/10/2009 SEFAZ/MT
O sistema eletrônico de controle de renúncia fiscal desenvolvido por Mato Grosso tem sido referenciado como um dos mais avançados do país. O sistema verifica com precisão se as empresas e os segmentos econômicos beneficiados por programas de incentivo do Governo do Estado estão cumprindo devidamente os parâmetros exigidos. Nesta terça-feira (06.10), o gerente de tecnologia Edésio Medeiros Assad, e o assessor técnico da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo, Manoel Lúcio Alves, estiveram na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) para conhecerem o trabalho desenvolvido.
“Nós ficamos realmente surpresos com o avanço que o sistema está em Mato Grosso. Em nosso Estado o controle ainda é feito de forma incipiente, inicial. Acredito que o sistema mato-grossense é um dos mais eficientes do Brasil”, pontuou Edésio Medeiros. Técnicos da Sefaz-MT explicaram passo a passo o modelo de controle, ouvindo as comparações com a realidade do Espírito Santo e fazendo sugestões sobre como a implantação pode acontecer no Estado do sudeste brasileiro. O controle sobre a renúncia fiscal é importante para se ter o retorno econômico e social que os incentivos representam. “Somente assim podemos garantir que a política de atração de empresas que o Governo pratica atinja toda sua potencialidade, gere empregos e oportunidades para todas as regiões do Estado”, acrescentou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes. Para utilizar os benefícios, a empresa tem de atender alguns critérios definidos pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), como estar estabelecida em território mato-grossense, comprovar sua regularidade junto à Fazenda Pública Estadual e junto aos órgãos de fiscalização e controle ambiental. A empresa tem de elaborar projeto com dados e argumentos consistentes a ser encaminhado aos órgãos aos quais os programas do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso se vinculam: Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), Secretaria de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Cabe a esses órgãos avaliar e autorizar o benefício.