08/10/2009 ZERO HORA
Um dia antes de a comissão que analisa o pedido de impeachment de Yeda Crusius votar o relatório que propõe o arquivamento do caso, o governo e a oposição se envolveram em um embate sobre o uso de dinheiro público na reforma e na decoração da casa da governadora.
O primeiro lance foi protagonizado pela oposição. Na companhia de outros cinco parlamentares, a presidente da CPI da Corrupção, deputada Stela Farias (PT), apresentou no final da tarde de ontem na Assembleia Legislativa reproduções de telas do sistema de controle interno do Executivo que detalham mercadorias compradas pelo Piratini em 2007, mas que teriam sido entregues, segundo os oposicionistas, no endereço residencial de Yeda, à Rua Araruama, 806. A documentação, que teria sido repassada aos deputados por servidores da Casa Militar, refere-se a produtos adquiridos com recursos do Estado, como materiais de construção e móveis.
Com o número de uma das notas fiscais emitidas em nome da Casa Militar, os deputados Daniel Bordignon (PT) e Paulo Borges (DEM) dizem ter procurado ontem uma empresa de material de construção da Capital que teria fornecido 70 metros quadrados de piso emborrachado para o Piratini ao custo de R$ 1.863,42. A justificativa do Piratini para a compra seria o revestimento de uma guarita.
Advogado de Yeda diz que TCE aprovou operações de compra
Apesar de não terem apresentado provas, os parlamentares afirmam ter tido acesso ao documento fiscal discriminado na autorização de pagamento do Executivo. A nota, segundo o relato dos deputados, previa a entrega dos produtos no endereço de Yeda. Segundo os deputados, os servidores responsáveis pela divulgação do caso calcularam em cerca de R$ 100 mil o montante das compras.
Outro processo de compras do governo apresentado pela oposição detalha a aquisição de móveis em uma loja da Capital. A operação, realizada em 3 de abril de 2007, custou R$ 6.005 aos cofres gaúchos. Conforme o lançamento registrado no sistema do Executivo, o mobiliário se destinaria à “ala residencial”.
No início da noite, o Piratini emitiu nota oficial sobre o assunto (leia íntegra nesta página), na qual afirma que as operações foram aprovadas pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).
O chefe da Cage, Roberval Marques, não se posicionou sobre o caso específico de Yeda:
– Na residência da governadora, há staff de segurança em caráter permanente. Se esses bens estão alocados para atender os servidores nessa função o uso não é inapropriado. O que não pode é um bem do Estado ser usado em benefício particular, o que representa uma irregularidade.
Para o advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, não existe irregularidade no ato protagonizado pelo Piratini. Segundo Medina, os móveis comprados para a casa da governadora com recursos públicos serão devolvidos ao Estado no final do mandato. Quanto às benfeitorias que ficarem na residência, como os pisos, haverá ressarcimento do Tesouro por Yeda.
– O procedimento foi realizado de forma transparente, tendo sido, inclusive, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O mais grave é que os deputados (da oposição) conheciam esse procedimento e utilizaram a CPI para atingir a governadora – afirmou.
Os oposicionistas pretendem aproveitar o episódio para pressionar o presidente da comissão de impeachment, deputado Pedro Westphalen (PP), e a relatora, Zilá Breitenbach (PSDB), a suspenderem a votação do relatório programada para as 18h de hoje. Na avaliação dos deputados do PT, a comissão tem de analisar as compras feitas para a residência.
– Se foi parar R$ 1 que seja na casa da governadora, é ilícito – declarou a presidente da CPI.
*Colaboraram Aline Mendes e Paulo Germano
Nota de esclarecimento |
Em respeito aos gaúchos e com a transparência que caracteriza um governo eleito democraticamente, é necessário restabelecer a verdade dos fatos. Assim, diante das infundadas informações sobre aquisição de bens patrimoniais para a casa da governante, esclarece que: |
1. É totalmente legal a aquisição de bens e serviços necessários à habitabilidade do local onde o governante reside. |
2. Os bens adquiridos tiveram processo de compra e pagamento aprovados pela Cage e estão devidamente registrados no patrimônio público, com termo de responsabilidade. |
3. No final do mandato, o governante tem que restituir os bens ao Estado ou indenizar pelo valor da compra, portanto sem nenhum prejuízo ao Erário. |
4. Ainda na data de hoje o deputado Daniel Bordignon teve vista de um dos processos referidos nas infundadas informações. |
5. Todos os dados referentes ao assunto serão totalmente disponibilizados ao Parlamento, já nesta quinta-feira (08/10), tão logo estejam reunidos os processos. |
Está claro, portanto, que a ação do governo é legal e transparente, amplamente documentada. A publicação distorcida de fatos, além de descabida e inaceitável, é mais uma oportunidade para confirmar a insidiosa tentativa de desqualificar o governo, agredir a tradição de honradez e correção dos gaúchos e contribuir para o enfraquecimento da imagem do Estado. |
Governo do Estado |