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08/09/2009 CORREIO DO POVO
Fazenda: se não há conflito, cria-se
Denise Nunes
Os projetos enviados à Assembleia com mudanças na Secretaria da Fazenda surpreendem. Cerca de dez anos depois de criada a carreira única de nível superior, que gerou disputas internas e até judiciais, eis que a secretaria pode ter nada menos que quatro carreiras do tipo. E nenhuma de nível técnico. Mais surpreendente é que a proposta seja feita na gestão de Ricardo Englert, que integrava a cúpula da Fazenda no governo de Antonio Britto, quando foi criada a carreira única de agente fiscal. Ele, inclusive, se inscreveu no primeiro concurso ao cargo, cancelado posteriormente. O que mudou de lá para cá? À época, os argumentos para a unificação eram de racionalização, eficiência e pacificação do órgão. Não foram atingidos? Criar mais duas carreiras e modificar a dos técnicos faz parte de algum novo conceito de gestão, com embasamento técnico como pede a secretaria que cuida das finanças públicas? Ou será apenas fruto de compromissos políticos que vão gerar custos futuros?
O PASSADO CONDENA
Não se fala em custos, mas o histórico fazendário permite ilações. No governo de Pedro Simon, contadores e exatores se uniram na carreira de auditor fiscal. No governo seguinte, de Alceu Collares, conseguiram a isonomia salarial com os fiscais, que ganhavam mais. A história se repete agora, com os técnicos.
A REPRISE É PROVÁVEL
O fato do nível superior só valer para futuros ingressos não evita riscos. Haverá dois tipos de funcionários em uma só carreira. Tendo nível superior como as demais do órgão, os futuros técnicos não exigirão isonomia, como fizeram os auditores no passado? Em caso de sucesso, os técnicos mais antigos, de nível médio, ficarão de fora?
UM DOS CARGOS NÃO CONSTAVA INICIALMENTE
Os projetos enviados à Assembleia mantêm o cargo de agente fiscal do Tesouro e criam os de auditor do Estado e auditor de Finanças. É dito internamente que a primeira versão não previa o cargo de auditor de Finanças e sua inclusão se deve ao secretário do Planejamento, Mateus Bandeira, servidor de carreira da Fazenda.