02/09/2009 FENAFISCO
O ano de 2009 tem sido propício em termos de trabalho no Parlamento Nacional por parte da FENAFISCO. Muitas foram as ações empreendidas, destacando-se o trabalho para a formação da Comissão Especial da PEC 89/07, que estabelece o Teto Único Nacional, e a PEC 210/07, que concede adicional por tempo de serviço como benefício extrateto. Nas últimas semanas, o presidente da FENAFISCO esteve reunido com a Comissão de Lei Orgânica da Federação para traçar as estratégias de trabalho pela PEC 186/07 – Lei Orgânica do Fisco. Na semana passada, o grupo realizou audiência com o autor e com o relator da matéria, os deputados Décio Lima (PT-SC) e Carlos Willian (PTC-MG). O deputado Carlos Willian se mostrou disposto a rever seu parecer, que era contrário ao projeto. Aposentados e Pensionistas Um ponto que a FENAFISCO destaca é a defesa incondicional dos aposentados e pensionistas. O trabalho realizado pela Federação tem sido necessário para a aprovação de propostas de interesse dos inativos do Fisco. A última ação, realizada no começo de agosto deste ano, contou com a presença de mais de vinte representantes de sindicatos filiados, além do apoio do MOSAP e da ANFIP, e teve como objetivo coletar as assinaturas dos líderes partidários em um documento que pedia a instalação da Comissão Especial que avaliará o mérito da PEC 555/06, que acaba com a contribuição dos inativos. O documento foi entregue ao presidente Michel Temer no dia 20 de agosto. Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, enviou à FENAFISCO, nesta terça-feira (01), ofício informando que a Comissão será instalada. Após tantas lutas dentro do Congresso, a FENAFISCO está agora colhendo seus resultados. A Federação conta com o apoio de todos os seus filiados para dar continuidade a esses trabalhos, que já estão rendendo frutos. Veja aqui cópia do documento enviado pelo deputado Michel Temer.