Notícias
27/08/2009 CORREIO DO POVO
Previmpa: passa emenda
Encerrou-se ontem a votação do projeto de lei complementar do Executivo 4471 na Câmara Municipal de Porto Alegre. A maioria dos artigos tem o objetivo de adequar a lei municipal que criou o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa) às reformas constitucionais empreendidas entre 2003 e 2004. O projeto disciplina o regime próprio dos servidores. Foi aprovada a emenda que institui a nomeação do diretor financeiro e do diretor previdenciário pelo diretor-geral, uma das mais polêmicas. Antes, o regimento previa a eleição desses dirigentes pelo conselho administrativo do Previmpa, composto de dez representantes da prefeitura e dez dos municipários.
A emenda que previa modificações na composição do Conselho foi retirada pelo presidente do Previmpa, Luiz Fernando Rigotti. Para ele, apesar das divergências, ganharam os regimes próprios de previdência do município. 'O Previmpa dará um salto de qualidade. Com essa aprovação, passaremos a exigir qualificação técnica dos dirigentes, profissionalizando a gestão', disse. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Mário Fernando da Silva, algumas emendas 'ferem' a democracia e a entidade exigirá a retirada da emenda sobre a nomeação dos diretores financeiro e previdenciário.