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26/08/2009 JORNAL DO COMÉRCIO
Sistema é encarado como desafio pelas empresas pequenas
O contador Marcus Pias dos Santos faz outra observação relevante. Conforme ele, a substituição do uso do papel por um documento digital que permite ao Fisco o controle em tempo real das operações não tem como entrar em funcionamento sem erros de hoje para amanhã. “Há necessidade de um período de testes, com um funcionamento em paralelo do sistema para que se possa certificar que as informações geradas são corretas.”
Nas empresas de pequeno porte, a implantação de sistemas informatizados para emissão de notas fiscais é encarada como um desafio, pois um grande número nem conta com equipamentos de informática. De acordo com Santos, esse é o caso da maioria das empresas do Brasil, que lutam com dificuldades para empreender.
Além de investir um tempo médio de três a seis meses e recursos na ordem de R$ 10 mil para a implantação da NF-e, muitas terão dificuldades com licenciamento e manutenção de softwares, aquisição de hardware, consultorias, treinamentos, internet e certificado digital.
Outro problema é que nem todos os profissionais da área contábil estão aptos a desenvolver um trabalho eficaz. Por se tratar de uma oportunidade de negócios relativamente nova, a sua qualificação também está em desenvolvimento. “Já as empresas de maior porte, além de possuírem condições de se adaptar, terão mais benefícios em redução de custos e melhoria de gestão”, afirma.
Ricardo Kerkhoff, coordenador do Grupo de Estudos em TI do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) e consultor para os processos de Implantação de NF-e, considera que a determinação do Ministério da Fazenda está dentro da realidade das empresas brasileiras, em função, principalmente, da possibilidade de dispensa da obrigação por empresas que tenham movimentação de saídas inferior a R$ 360 mil durante o ano de 2008.
Na opinião do conselheiro, nunca antes na história da legislação se disponibilizou tanta informação e tão imediatamente quanto tem se feito junto ao projeto Sped. “Contudo, ocorre que infelizmente já é um costume do empresário brasileiro a aposta na prorrogação dos prazos, deixando tudo para a última hora. Isso está gerando um gargalo junto às forças de trabalho instaladas nas empresas de software que atuam neste campo, prejudicando, em alguns casos, o cumprimento dos prazos”, alerta.
A adesão está sendo, em sua maioria, por cumprimento de determinação legal. A exceção são as empresas de maior porte que, por suas atividades, ainda não estão obrigadas. “As empresas, em sua maioria, não conhecem com clareza as regras, mas para isso, os profissionais da contabilidade deverão auxiliá-las na tomada de decisões em relação à implantação e utilização da sistemática”, avisa.
Falta de informação emperra processo
Autor de um livro que analisa o Sped e suas consequências, Roberto Dias Duarte coordenou uma pesquisa (conforme quadro da página 4) que analisou o comportamento de 101 pequenas e médias empresas de todo o Brasil, entre junho e agosto deste ano. Com base nos dados obtidos, ele avalia que o maior problema é a falta de conhecimento sobre o assunto. “A divulgação do sistema de nota fiscal eletrônica ainda é muito tímida. Quando esse obstáculo é superado, o projeto fica mais barato, rápido, e os ganhos de produtividade aumentam.”
Para o professor, estamos passando pela segunda onda de transformações gerenciais no Brasil. A primeira foi com a implantação do real, em que as empresas que não se preocuparam com custos, estoques, atendimento e fluxo de caixa passaram por muitos problemas. Algumas até deixaram de existir.
Agora, o Sped está catalizando um movimento de profissionalização da cadeia produtiva como um todo. Não há como ser competitivo individualmente. Com a integração eletrônica do ponto de vista fiscal e logístico, fundamentada pela NF-e, toda a cadeia produtiva deve ser competitiva. “Um elo fraco, seja seu cliente ou seu fornecedor, aumentará os custos e os riscos para a empresa.”
Com a nota fiscal eletrônica, as autoridades fiscais poderão identificar rapidamente quais empresas estão vendendo para pessoas físicas que, na verdade, são empreendimentos informais. Nesse caso, a responsabilidade pelas consequências fiscais é solidária. Ambos são penalizados: quem vende e quem compra.
“O Fisco já está entrando na era do conhecimento. Os contadores perceberam essa tendência e estão se movimentando”, diz. “Sinto que algumas entidades empresariais começaram a compreender que ficar parado é a pior opção. Assim, tenho a expectativa de que a sensibilização dos empresários ganhe mais velocidade”, confia.
Tirando os segmentos que estão obrigados à adaptação ao sistema eletrônico, 20% das empresas entrevistadas declararam que estão emitindo voluntariamente. Segundo Duarte, uma quantidade muito grande de empresas já percebeu os benefícios. Se a lição de casa não for feita, os riscos fiscais são enormes. Pior, esse risco é repassado para o cliente. “No mundo pós-Sped, não adianta ter o produto bom com preço baixo se a sua NF-e está com problemas fiscais. Uma NF-e com conteúdo duvidoso é um verdadeiro Cavalo de Troia, é quase um vírus fiscal que irá infectar os sistemas do seu cliente”, avisa.
Quanto aos investimentos realizados, 62% dos entrevistados desembolsaram até R$ 10 mil, considerando licenciamento e manutenção anual do software, hardware, consultorias, treinamentos e internet. De acordo com o autor, os números refletem exatamente a realidade do País.
Ele reclama que a mídia, na maioria das vezes, noticia apenas os investimentos de grandes empresas e não destaca os pequenos projetos, que correspondem ao verdadeiro Brasil. Independentemente do tamanho do estabelecimento, Duarte afirma que é possível reduzir custos diretos com papel e processos administrativos, além de melhorar o relacionamento com clientes, parceiros e fornecedores. “Isso dá a falsa ideia de que NF-e é só para empresa grande. Na prática, as empresas pequenas são as mais beneficiadas com as reduções de custo, desde que sejam bem orientadas”, alerta.
Participação por Região
SP |
32% |
MG, RJ, ES |
27% |
Norte |
7% |
Sul |
7% |
Nordeste |
1% |
Centro-Oeste |
2% |
Não Informado |
25% |
Vantagens para ambos os lados
Entre as vantagens apontadas para o governo, estão o ganho de tempo na base de informação e a melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando intercâmbio e compartilhamento de dados com redução de custos no processo de controle. Em relação à possibilidade de aumento da arrecadação, as opiniões são divergentes.
Alguns acreditam que ocorrerá apenas uma mudança na forma de emissão das informações. Outros confiam na diminuição da sonegação e em mais retorno de impostos. “Talvez chegue a hora em que o governo tenha que pensar em reduzir os impostos, pois com a NF-e e os Sped Fiscal e Contábil, a arrecadação aumentará muito”, calcula o contador Marcus Pias dos Santos.
Para os empresários, os benefícios apontados são significativa redução nos custos de impressão, papel e armazenagem de documentos fiscais, simplificação de obrigações acessórias, redução de erros de escrituração e melhoria na gestão comercial e fiscal. Conforme a contadora Roberta Salvini, há um custo de implantação, mas em médio prazo o mesmo será compensado.
Para empresas que não utilizavam ferramentas de TI, a implantação de sistemas de informação irá auxiliar os gestores no controle de seus negócios com mais facilidade em relação a eventuais controles manuais. “A informação é o maior ganho para o empresário”, diz.